27 de maio de 2017

Aprovado projeto que prorroga abono de servidores

O Projeto de Lei Complementar nº 02/17, do Executivo municipal, que prorroga abonos de servidores e autoriza a contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), foi aprovado pela Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira (17). O texto original recebeu uma emenda, de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), acatada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães Júnior (PV), deixando claro que o mesmo percentual de abono concedido aos servidores efetivos seja estendido aos de contrato temporário.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 02/17, do Executivo municipal, que prorroga abonos de servidores e autoriza a contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), foi aprovado pela Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira (17). O texto original recebeu uma emenda, de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), acatada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães Júnior (PV), deixando claro que o mesmo percentual de abono concedido aos servidores efetivos seja estendido aos de contrato temporário.
O abono beneficia agentes de suporte operacional e administrativo, na área de qualificação de suporte de serviços de copa e cozinha (298 profissionais), e médicos (67).
A votação foi possível graças a acordo fechado em reunião do Colegiado de Presidentes das Comissões Permanentes, antes da sessão ordinária. A bancada da oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), deixou claro que votaria a favor do projeto, mas contrário aos três artigos que faziam referência à ampliação do Reda na administração municipal.
Votaram contra os vereadores José Trindade, Suíca, Marta Rodrigues e Moisés Rocha (PT), Toinho Carolino e Sidninho (PTN), Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL) e Sílvio Humberto (PSB). No processo de discussão eles argumentaram que o Executivo “enxertou” os artigos sobre o Reda no projeto que previa benefícios aos servidores, para forçar a votação em regime de urgência.
José Trindade fez um apelo à bancada do governo, no sentido de que o projeto seja sancionado no máximo até a próxima segunda-feira, para que o abono seja pago ainda na folha de maio. Após a votação o líder do prefeito ACM Neto na Casa, vereador Henrique Carballal (PV), agradeceu aos colegas e em especial ao líder oposicionista pela “sensibilidade em aceitar antecipar a votação do projeto, em benefício dos servidores”.

Outros benefícios

O PLC nº 02/17 prevê a possibilidade de contratação pelo Reda de auxiliares de serviços gerais e de desenvolvimento infantil, funções atualmente ocupadas por profissionais terceirizados. O quantitativo a ser convocado dependerá das necessidades dos diversos órgãos da administração.
Além desses pontos, o projeto amplia o auxílio educação para servidores e dependentes até o 3º ano do ensino médio; assegura a concessão de auxílio alimentação a médicos, enfermeiros, técnicos em serviços de saúde e técnicos de enfermagem do Samu em regime de plantão; e pagamento de jetons para incentivar servidores integrantes de comissões de processos seletivos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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