26 de maio de 2017

Câmara rejeita urgência de Reforma Trabalhista

Com 230 votos a favor e 163 contrários, governo não atingiu os 257 necessários para aprovar regime de urgência para votação do projeto

O plenário da Câmara dos Deputados derrotou o governo nesta noite de terça-feira ao rejeitar um requerimento assinado por 13 líderes partidários pedindo regime de urgência para apreciação do projeto da Reforma Trabalhista. Foram 230 votos a favor, 163 contrários e uma abstenção. O mínimo necessário para que o processo fosse acelerado era de 257 votos.

 

O plenário da Câmara dos Deputados derrotou o governo nesta noite de terça-feira ao rejeitar um requerimento assinado por 13 líderes partidários pedindo regime de urgência para apreciação do projeto da Reforma Trabalhista. Foram 230 votos a favor, 163 contrários e uma abstenção.  O mínimo necessário para que o processo fosse acelerado era de 257 votos.

A votação foi comemorada pela oposição, que aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão.

“Com a Previdência também será assim”, avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O governo Temer registrou uma grande derrota”, celebrou Afonso Florence (PT-BA).

“Votar a urgência hoje é um atropelo”

A sessão foi marcada por protestos da oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de apresentação de emendas na comissão especial e as propostas de alteração no projeto só poderiam ser apresentadas na votação em plenário.

O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação por considerar que a não apresentação de emendas na comissão seria “desrespeitosa” com os membros do colegiado. “Consideramos que está se tolhendo a tramitação normal do projeto”, criticou. “Votar a urgência hoje é um atropelo”, concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Questões de ordem da oposição questionando a votação da urgência foram ignoradas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) até o início da noite. Diante da pressão, Maia propôs um acordo para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na comissão especial até esta quarta-feira.

Falta de “legitimidade”

Pela regra interna, as emendas nas comissões podem ser apresentadas por qualquer membro do colegiado. Até o momento foram apresentadas 882 emendas, sendo metade delas acatadas pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN).

Para apresentar uma emenda em plenário, será preciso reunir o apoio de 103 deputados ou de líderes que representem esse número de parlamentares. “Essa manobra que está acontecendo aqui é absurda. Não há legitimidade para votação dessa matéria”, atacou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

Vitória antes do tempo

Dando como certo que sairia vitorioso minutos antes do encerramento da votação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que amanhã haveria uma reunião com os oposicionistas para discutir procedimentos de votação. O objetivo era impedir que a oposição obstruísse os trabalhos, uma vez que a urgência aprovada abria brecha para votação diretamente no plenário.

Assim que a tramitação do projeto for concluída na comissão, a proposta seguirá ao plenário. O relator espera que a votação no colegiado aconteça na próxima terça-feira. Rodrigo Maia disse chegou a dizer que o projeto poderia ser votado no plenário na próxima semana mas, sem a urgência aprovada, não há data para o tema entrar na pauta.

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Band

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