Moraes dá cinco dias para PGR opinar sobre soltura de Anderson Torres

JUSTIÇA 13/04/2023 11:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nessa quarta-feira, 12, prazo de cinco dias para a Procuradoria-geral da República (PGR) se manifestar sobre o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O ministro só deve decidir a questão após receber o parecer....

STJ anula provas de operação contra acusado de tráfico internacional

JUSTIÇA 13/04/2023 10:30

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. Em decisão proferida na...

Governador Mangabeira: TRF1 absolve ex-prefeita da acusação de improbidade administrativa

JUSTIÇA 11/04/2023 18:00

A ex-prefeita do Município de Governador Mangabeira, Domingas da Paixão, foi absolvida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região após ter sido acusada de não prestar contas de um convênio com a FUNASA. A decisão unânime, publicada na última segunda-feira, 10, acolheu um recurso apresentado pelo advogado da ex-gestora, Neomar...

STJ é composto de 80% de ministros indicados pelo PT

JUSTIÇA 10/04/2023 12:00

Dos 30 ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 foram indicados pelo PT, informou levantamento do site Poder360, publicado no domingo 9. Além disso, até 2026, o presidente Lula poderá indicar outros seis nomes à Corte. Em dois mandatos, o petista emplacou 10 nomes no STJ. A função do STJ é...

Ataques a escolas: Dino pede que Twitter e TikTok derrubem contas suspeitas

JUSTIÇA 09/04/2023 08:30

Na noite deste sábado (8), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou as primeiras ações da operação Escola Segura. A iniciativa começou após o ataque em uma creche de Blumenau (SC), onde quatro crianças foram assassinadas. Segundo Dino, as 270 contas que tiveram as exclusões...

Moraes nega recurso, e Daniel Silveira segue preso

JUSTIÇA 03/04/2023 21:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). A decisão é desta segunda-feira, 3. Silveira foi preso em 2 de fevereiro deste ano, em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A decisão de prender o ex-deputado...

Saiba quem mantém direito à cela especial, mesmo depois da decisão do STF

JUSTIÇA 02/04/2023 11:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da em cela especial em prisões preventivas para pessoas com o ensino superior. Mesmo assim, ainda sobraram algumas situações que mantêm o privilégio. A decisão do STF não excluiu a prisão em cela especial para uma lista extensa. Até mesmo vereadores continuam tendo direito...

Por unanimidade, STF confirma o fim da prisão especial para quem tem curso superior

JUSTIÇA 02/04/2023 09:30

Nesta sexta-feira, 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 11 votos a 0, pelo fim da prisão especial para quem tem diploma de curso superior. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e disse que a norma “caracteriza verdadeiro privilégio, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito...

PGR diz ao STF que não é contra Roberto Jefferson doar armas ao Exército

JUSTIÇA 01/04/2023 11:00

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concorda que o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) doe sua coleção de armas para o Exército. A PGR também defendeu que seja determinada à Secretaria de Administração Penitenciária...

Ex-presidente da Caixa vira réu por assédio a funcionárias do banco

JUSTIÇA 31/03/2023 16:00

A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tornou-se réu por denúncias de assédio sexual e moral feitas por funcionárias do banco estatal. Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a...