23 de Novembro de 2017

Raquel Dodge encaminha à CCJ nota contra PEC que dá autonomia à PF

BRASIL 08/11/2017 07:27

  A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nota contra a PEC 412, de 2009, que prevê autonomia e independência à Polícia Federal. A nota foi aprovada no Conselho Superior do Ministério Público Federal na...

Receita Federal atualiza regras para declaração do Imposto de Renda

BRASIL 07/11/2017 10:01

  A Receita Federal alterou regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas em publicação nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União. Segundo o Fisco, a interpretação das normas já vem sendo adotadas. É o que mostra reportagem do Estadão. Roberto Justo, sócio do escritório Choaib, Paiva e...

Procuradoria ganha prêmio internacional por combate à corrupção na Lava Jato

BRASIL 06/11/2017 17:55

  O trabalho do Ministério Público Federal no combate à corrupção foi premiado no GIR Awards 2017 na categoria Enforcement Agency or Prosecutor. A premiação é realizada anualmente pela Global Investigations Review (GIR), uma agência internacional de notícias jurídicas relacionadas a grandes...

Após aprovação da Reforma Trabalhista, nova CLT passa a valer nesta semana

BRASIL 06/11/2017 17:49

  Aprovado depois de conturbada sessão no Senado na noite desta terça-feira (11), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que trata da reforma trabalhista, altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas...

Fachin fatia denúncia contra Temer e envia a Moro acusação contra ‘núcleo do PMDB na Câmara’

BRASIL 01/11/2017 15:46

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fatiou a denúncia contra o presidente Michel Temer e decidiu enviar para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná a acusação contra os integrantes do chamado “núcleo do PMDB na Câmara”, que não detêm foro privilegiado. Assim, a...

Temer veta projeto que concede porte de armas para agentes de trânsito

BRASIL 27/10/2017 09:57

    O presidente Michel Temer (PMDB) vetou nesta quinta-feira (26) o projeto que liberava o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço. A informação foi divulgada pela assessoria da Presidência. De acordo com Temer, sua decisão se...

Ação da PF prende três e faz buscas no Ministério do Turismo

BRASIL 26/10/2017 08:43

  A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão na sede do Ministério do Turismo, em Brasília, como parte da Operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). A Lavat é um desdobramento da Operação Manus e prendeu o ex-titular da pasta, Henrique Eduardo Alves, em junho deste ano. Segundo...

Michel Temer "paga" a deputados R$ 32 bilhões para se salvar de denúncia

BRASIL 25/10/2017 12:14

  A salvação de Michel Temer nas duas denúncias deve custar R$32,1 bilhões aos cofres públicos, somando todas as concessões negociadas pelo governo entre junho e outubro. Para se ter uma ideia, de acordo com O Estado de S.Paulo, os recursos superam em R$ 6 bilhões o montante para pagar o Bolsa Família em todo o ano de 2018. O...

Temer assina decreto que dá desconto de 60% em multas ambientais

BRASIL 24/10/2017 09:52

O presidente Michel Temer assinou neste sábado (21) um decreto que permite descontos de até 60% nas multas ambientais. O valor restante é transformado em investimentos para recuperação de florestas. Ambientalistas temem que a medida possa atender interesses ruralistas. Segundo Marcelo Cruz, ministro substituto do Meio Ambiente, a expectativa é que o...

Para se livrar de denúncia, Temer coloca R$ 12 bilhões nas mãos de parlamentares

BRASIL 24/10/2017 09:02

  As negociações do presidente Michel Temer com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República seja sepultada na Câmara esta semana envolveram pelo menos R$ 12 bilhões, de acordo com o jornal O Globo. Ainda segundo a reportagem, além disso, há cargos e benesses de valor inestimável,...

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