21 de Outubro de 2017

Condenação de Lula chega ao tribunal de 2ª instância

BRASIL 24/08/2017 08:37

  A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Nesta quarta-feira (23), a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação....

Comissão na Câmara aprova fim das coligações partidárias já para 2018

BRASIL 24/08/2017 08:36

  A Comissão Especial da PEC 282/2016 aprovou na tarde desta quarta-feira (23) um destaque que antecipa já para as eleições de 2018 o fim das coligações proporcionais. A medida estava prevista inicialmente apenas para o pleito de 2020 em diante.  A proposta foi apresentada por meio de destaque do deputado Esperidião Amin (PP-SC)...

Polícia Federal realiza mais uma fase da Lava Jato

BRASIL 23/08/2017 10:25

  A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta quarta-feira, a 45ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Abate II. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador (BA), Brasília (DF) e Cotia (SP).  O alvo da investigação é um esquema criminoso na Petrobras envolvendo a empresa...

Janot pede impedimento de Gilmar Mendes para julgar Barata Filho

BRASIL 22/08/2017 08:57

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o impedimento do ministro Gilmar Mendes para continuar atuando no processo que envolve Jacob Barata Filho. Gilmar é padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da esposa do ministro. Na petição encaminhada...

Juíza federal derruba aumento dos combustíveis

BRASIL 20/08/2017 09:05

  A juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar que suspende o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis nesta sexta-feira (18). A decisão atende a ação movida pelo deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). "Não ignoramos o grave momento pelo qual a economia do país passa,...

Centrão ameaça largar governo se tucanos seguirem nos ministérios

BRASIL 18/08/2017 11:30

  O programa do PSDB irritou não só a ala do partido que dá suporte a Michel Temer mas também outras siglas da base, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha.   A publicação revela que  a crítica ao “presidencialismo de cooptação” ampliou a pressão do centrão para que o...

AGU vê restrições na liberação medicinal da maconha

BRASIL 17/08/2017 10:22

  Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra uma ação ajuizada pelo PPS que pede a descriminalização irrestrita do uso da maconha para fins medicinais e bem-estar terapêutico.  Na ação, o PPS alega que o direito à saúde...

Adiada votação da PEC que altera regras nas eleições

BRASIL 17/08/2017 10:20

  O plenário da Câmara aprovou nessa quarta-feira, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a...

Câmara aprova MP que altera regras de registro de nascimento

BRASIL 16/08/2017 09:54

  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o...

CNJ abre investigação sobre pagamento suspeito a 84 juízes do Mato Grosso

BRASIL 16/08/2017 09:48

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar o caso do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, beneficiado por um pagamento de R$ 503...

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