17 de Dezembro de 2017

Decreto de Temer muda regras e dificulta doação de órgãos

BRASIL 19/10/2017 11:51

  Na quarta-feira (18), o presidente Michel Temer (PMDB) assinou um decreto que retira a doação presumida de órgãos e confere mais poder a parentes próximos na autorização da doação de órgãos. Na doação presumida, a pessoa que não quisesse doar seus órgãos necessitava...

Parecer diz que Lula pode concorrer em 2018 mesmo se condenado

BRASIL 18/10/2017 12:00

  Um parecer jurídico do professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, garante que Luiz Inácio Lula da Silva poderá concorrer às eleições presidenciais em 2018, mesmo que seja condenado em segunda instância, e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) não concedam...

Alexandre de Moraes defende leis mais duras contra crime organizado

BRASIL 17/10/2017 13:22

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu hoje (4) que o Congresso aprove uma legislação mais rigorosa contra o crime organizado. Ele disse ter pedido diretamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que avance em projetos sobre o tema. “O Brasil há muito tempo precisa de uma...

Ministro sobre Rocinha: 'Tiros fazem parte'

BRASIL 17/10/2017 13:18

    A situação de guerra na Rocinha acabou, mas os tiroteios já são "parte da história da comunidade", segundo avaliação do ministro da Defesa, Raul Jungmann, Durante evento da Força Aérea Brasileira (FAB) em São Paulo, na manhã desta terça-feira, o ministro disse que o combate ao...

Irmão de Geddel tinha chave de 'bunker', diz dono do imóvel

BRASIL 16/10/2017 16:35

  Investigado pela  Polícia Federal (PF), o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), tinha a chave do "bunker" em que foram encontrados R$ 51 milhões. Foi isso o que informou o dono do imóvel, Sílvio Silveira, em depoimento à PF em 5 de...

STF sofre 20 pedidos de impeachment em dois anos

BRASIL 11/10/2017 08:03

  O aumento da temperatura na política nos dois últimos anos foi além das mobilizações pelo afastamento de parlamentares e de presidentes da República. Entre 2016 e 2017, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de 20 pedidos de impeachment - um volume que representa 80% de todos os 25 direcionados aos atuais membros da...

Comissão especial da MP da reforma do Fies aprova relatório em votação simbólica

BRASIL 11/10/2017 07:56

  A Comissão Mista da Medida Provisória 785 - da reforma do Fies - aprovou na tarde desta terça-feira, 10, em votação simbólica, o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre as mudanças propostas pelo governo no programa de financiamento estudantil. Todos os destaques apresentados na comissão foram rejeitados. A MP...

Receita libera quinto lote de restituição do imposto de renda para consulta

BRASIL 09/10/2017 11:22

  Os contribuintes brasileiros já podem consultar o quinto lote de restituição do Imposto de Renda 2017. A Receita Federal liberou, na manhã desta segunda-feira (9), a consulta que também engloba as restituições de 2008 a 2016, os quais haviam caído na malha fina.      Para saber se tem direito ao valor, o...

Supremo amplia alcance da Lei da Ficha Limpa

BRASIL 05/10/2017 11:47

O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou ontem o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância. Para a maioria dos ministros da Corte, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser aplicado a quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo de a lei entrar em vigor.  A Lei da...

TSE afirma que candidaturas avulsas comprometem a segurança das eleições

BRASIL 04/10/2017 09:19

  Nesta quarta feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai debater a possibilidade de candidaturas avulsas nas eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se posicionou contra a mudança. A presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, enviou ao STF um estudo com alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem...

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