23 de maio de 2017

É inconstitucional, diz Rui sobre PEC que pode autorizar geração de despesas

O governador Rui Costa (PT) afirma que irá conclamar a sua base aliada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite deputado estadual a criar lei que gere despesas para o estado.

 

O governador Rui Costa (PT) afirma que irá conclamar a sua base aliada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite deputado estadual a criar lei que gere despesas para o estado.

“A Constituição brasileira é clara de que o Parlamento tem suas funções e entre estas funções não está a de impor despesa ao Executivo. Eu fui da Comissão de Finanças em 2011 como deputado federal e tive a oportunidade de ser relator de dezenas de processos considerando inconstitucional dezenas de projetos de iniciativa dos parlamentares que davam despesas. Não é só a Constituição estadual que estabelece isso”, argumentou o governador na manhã desta quarta-feira (15), durante ato de entrega de ambulâncias para municípios na Governadoria, em Salvador.

“Estamos em um momento de contenção de despesas. Em uma crise profunda, é o momento de todo mundo dar sua contribuição. Eu já conversei, vou continuar conversando, porque essa medida é inconstitucional. Tanto é inconstitucional que o autor nunca fez na sua cidade quando foi prefeito”, alfinetou o petista, ao se referir ao deputado Luciano Ribeiro (DEM), autor da PEC e ex-prefeito de Caculé.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Bocão News

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