27 de maio de 2017

Entenda o que pode acontecer após a abertura de inquérito contra Temer

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer, após as delações dos donos da JBS. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito para investigar o presidente Michel Temer, após as delações dos donos da JBS. O pedido de investigação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com a decisão de Fachin, Temer passa formalmente à condição de investigado na Operação Lava Jato.
Veja o que pode acontecer após a abertura de inquérito, no passo a passo feito pelo portal G1:
• Temer é investigado em um inquérito. Nesta fase, são colhidos depoimentos e provas pela Procuradoria Geral da República;
• Se as investigações coletarem elementos suficientes de provas, Temer pode ser alvo de uma denúncia;
• A denúncia é encaminhada pela Procuradoria ao Supremo, mas, como se trata do presidente, a abertura de processo precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados;
• Na Câmara, a continuidade da ação precisa ser aprovada por dois terços dos deputados (ou seja, 342 dos 513);
• Se aprovada, o presidente pode ser julgado pelo Supremo. Se não, o procedimento é encerrado;
• O STF decide, então, se aceita ou não a denúncia. Se sim, começa a fase de processo penal e Temer é afastado do cargo por 180 dias. Nessa fase, são ouvidas testemunhas, apresentadas provas e também ouvido o depoimento do agora réu;
• Se não houver julgamento em 180 dias, cessa o afastamento provisório do presidente;
• Se ao fim desse processo for confirmada a culpa, Temer é afastado definitivamente, perde seus direitos políticos e pode até ser preso, se a pena pelo crime for a de prisão. Segundo a Constituição, assume interinamente o presidente da Câmara, que deve convocar eleições indiretas, a serem feitas pelo Congresso, em 30 dias;
• Se não for confirmada a culpa, o processo é encerrado e Temer continua como presidente. Durante a investigação e eventual denúncia, a Procuradoria também pode entender que não houve crime e arquivar o caso.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*