26 de junho de 2017

Guerra de mandados de segurança deve atrasar processo contra Cunha

Relator dá parecer favorável a ação contra Cunha

O trâmite do processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve se transformar em uma longa batalha jurídica e atrasar ainda mais o julgamento do processo de cassação do seu mandato. Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido de Cunha para suspender a ação disciplinar até o julgamento pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do recurso contra o trâmite processual, foi a vez do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrar com mandado de segurança na Corte para garantir o funcionamento independente do conselho no processo contra o presidente da Casa. Araújo apresentou o recurso na noite de sexta-feira. O mandado de segurança de Araújo contesta a decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) que deu provimento a um recurso do peemedebista Carlos Marun (MS) e anulou a votação anterior do parecer prévio do deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Com a decisão exigindo que o conselho concedesse vista processual a quem solicitasse, o colegiado foi obrigado a voltar à fase da discussão da admissibilidade da ação disciplinar contra Cunha. A votação do processo está marcada para a próxima semana. “Só temos um caminho: a busca do amparo no Judiciário. A Mesa Diretora é parcial”, afirmou o relator.

Fonte: Política Livre

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