24 de maio de 2017

MPE quer cassação de Temer e Dilma inelegível por 8 anos

Em nova manifestação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o MPE (Ministério Público Eleitoral) reafirmou a posição favorável à cassação do mandato do presidente Michel Temer e à proibição da ex-presidente Dilma Rousseff de concorrer a cargos eletivos por oito anos.
Michel Temer e Dilma Rousseff

 

Em nova manifestação ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o MPE (Ministério Público Eleitoral) reafirmou a posição favorável à cassação do mandato do presidente Michel Temer e à proibição da ex-presidente Dilma Rousseff de concorrer a cargos eletivos por oito anos.

O parecer foi encaminhado ao ministro Herman Benjamin, relator da ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014 por abuso de poder político e econômico, como, por exemplo, uso de recursos desviados de contratos da Petrobras.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino.

Marqueteiros

O parecer também se posiciona contra o argumento das alegações finais da defesa de Dilma, que pede a retirada da ação dos depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Os dois assinaram acordo de delação premiada e  afirmam que a petista sabia do pagamento de caixa dois pela Odebrecht para a campanha. “É possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo”, descreve o parecer.

Separação de condutas

O MPE é contra a principal tese da defesa de Temer: que o julgamento deveria ser separado, uma vez que o então vice-presidente tinha conta própria de campanha.

“É inviável”, escreve Dino sobre a separação de condutas, citando a jurisprudência do TSE no julgamento que cassou os mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PSD), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos.

Julgamento

Herman Benjamin agora elaborará o voto e pedirá a marcação do julgamento, que foi suspenso em abril para novos depoimentos e mais prazo para as defesas.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, ainda não adiantou a data, mas deve marcá-la para o fim do mês ou para a primeira semana de junho, com término até dezembro.

Como dois novos ministros entraram na Corte eleitoral no intervalo entre as sessões, existe uma tendência de que haja um pedido de vista, que poderá atrasar o caso por tempo indeterminado.

 

 

 

 

Fonte: Band

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