24 de Setembro de 2017

CCJ vota relatório que pede rejeição da denúncia contra Temer

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou 40 por 25 votos o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Houve uma abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Esta foi a primeira vitória do governo, que promoveu a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.  VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO  O troca-troca na comissão foi condenado pelo próprio presidente da CCJ, e pelo relator, ambos correligionários de Temer. Antes da votação, os líderes partidários orientaram os votos dos parlamentares. Zveiter disse que Temer buscava um resultado "artificial" e o acusou de "obstrução da Justiça", por oferecer verbas e cargos em troca do arquivamento da investigação.  Veja também  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos DeputadosDenúncia contra Temer: como votou cada deputado na CCJ O presidente Michel TemerPolíticos criticam rejeição de relatório contra Michel Temer na CCJ O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)Maia sugere votação da denúncia segunda-feira no plenário Advogado de defesa do presidente, Antônio Cláudio Mariz defendeu Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos DeputadosMariz acusa Janot de ter ânsia de poder e diz que atinge a todos: 'Pau que mata Temer, mata Lula' Com a rejeição do relatório de Zveiter, o presidente da CCJ indicou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) como novo relator. Ele é autor de um dos votos em separado, recomendando a rejeição da denúncia. Esse novo parecer também vai a voto.  Da bancada de sete membros do PSDB na CCJ, apenas Abi-Ackel e Elizeu Dionísio votaram a favor de Temer. Os outros cinco tucanos votaram contra o governo e pela aceitação da denúncia  Após a rejeição do relatório de Zveiter, o novo relator, Paulo Abi-ackel, proferiu um parecer pela rejeição da denúncia. Entre os argumentos para o indeferimento da denúncia, o deputado classifica como "ilícita" a gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de diálogos comprometedores com o presidente Michel Temer.  Ele também questiona a motivação do empresário em gravar Temer, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público. Os pontos estão alinhados com os argumentos trazidos pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e quase se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.  — A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-ackel.   Esse relatório substitutivo será votado agora, para que a CCJ tenha um relatório vencedor para encaminhar ao plenário.    Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/relatorio-contra-temer-rejeitado-na-ccj-apos-troca-troca-de-deputados-21588349#ixzz4mkgKMY28  stest

A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou 40 por 25 votos o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Houve uma abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Esta foi a primeira vitória do governo, que promoveu a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.

 
 

 

O troca-troca na comissão foi condenado pelo próprio presidente da CCJ, e pelo relator, ambos correligionários de Temer. Antes da votação, os líderes partidários orientaram os votos dos parlamentares. Zveiter disse que Temer buscava um resultado "artificial" e o acusou de "obstrução da Justiça", por oferecer verbas e cargos em troca do arquivamento da investigação.

Com a rejeição do relatório de Zveiter, o presidente da CCJ indicou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) como novo relator. Ele é autor de um dos votos em separado, recomendando a rejeição da denúncia. Esse novo parecer também vai a voto.

Da bancada de sete membros do PSDB na CCJ, apenas Abi-Ackel e Elizeu Dionísio votaram a favor de Temer. Os outros cinco tucanos votaram contra o governo e pela aceitação da denúncia

Após a rejeição do relatório de Zveiter, o novo relator, Paulo Abi-ackel, proferiu um parecer pela rejeição da denúncia. Entre os argumentos para o indeferimento da denúncia, o deputado classifica como "ilícita" a gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de diálogos comprometedores com o presidente Michel Temer.

Ele também questiona a motivação do empresário em gravar Temer, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público. Os pontos estão alinhados com os argumentos trazidos pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e quase se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.

— A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-ackel.

 

Esse relatório substitutivo será votado agora, para que a CCJ tenha um relatório vencedor para encaminhar ao plenário.



 

 

Fonte: Globo

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