21 de Outubro de 2020

Brasileiro vetado pela OEA em comissão de direitos humanos teme precedente

Foto:Katie Schubauer/AFP

Doutor em direito, o mineiro Paulo Abrão, 45 anos, ocupava o posto de secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) desde 27 de julho de 2016 e aspirava novo mandato para o período 2020-2024. No entanto, em 15 de agosto passado, o uruguaio Luis Almagro — secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o CIDH faz parte — decidiu não renovar o mandato do brasileiro, sob a justificativa de ter recebido “dezenas de denúncias trabalhistas” contra o funcionário.

Na última quinta-feira, Abrão oficializou a saída do cargo, e a CIDH anunciou que elegerá novo secretário-executivo. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos teriam levado Almagro a vetar o brasileiro, que monitorou e documentou violações dos direitos humanos, inclusive contra imigrantes ilegais na fronteira entre EUA e México. A Comissão advertiu, em nota, que “atores externos não podem determinar quem desempenha os cargos (na entidade) e, muito menos, o momento de sua separação do cargo”.

Em entrevista exclusiva ao Correio, Paulo Abrão disse que o principal problema da não renovação de seu mandato está no “desrespeito à autonomia e à independência da CIDH”. Ele instou a comunidade regional de direitos humanos a estar “muito atenta e vigilante diante da instituição de um precedente gravíssimo, em que a apresentação de denúncias não investigadas seja fundamento para uma separação funcional de um secretário-executivo da Comissão, sem o devido processo”. O brasileiro destacou que seu primeiro compromisso é com o “direito básico de reclamar e denunciar”. “Por isso, respeito profundamente as pessoas reclamantes contra a minha gestão. Promovi a maior reforma administrativa da história da CIDH. As transformações institucionais geram resistências, desgastes, frustrações e reações.”Abrão fez um balanço de seu trabalho à frente da Secretaria Executiva e prometeu seguir na defesa dos direitos humanos. Durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2016), ele chefiou a Comissão de Anistia, organismo instalado em 2001, no Ministério da Justiça, para analisar reparação econômica e moral às vítimas da ditadura militar no Brasil.

De que modo o senhor vê a decisão da OEA de não renovar o seu mandato à frente da Secretaria Executiva da Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH)?
O principal problema da não renovação do meu mandato é o desrespeito à autonomia e à independência da Comissão. Não é possível fazer a devida avaliação da situação dos direitos humanos na região sem independência técnica, material e funcional. Portanto, conforme a interpretação da CIDH sobre o seu regulamento, a prerrogativa de escolha do seu titular da Secretaria Executiva é exclusiva da própria Comissão, sem ingerência das instâncias e dos órgãos políticos da OEA.

O senhor vê motivação política nessa decisão da OEA? Acredita que tenha existido interferência política direta dos presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro?
Sempre mantive boas relações diplomáticas com as representações estatais de ambos países. Nesses últimos quatro anos, a CIDH saiu da sua maior crise financeira, que ameaçava sua própria institucionalidade, para passar a ocupar lugar de destaque no cenário internacional. Passou a ser mais efetiva e equilibrada no uso de todos os pilares de seu mandato e esteve muito mais presente para responder, de forma oportuna, as diferentes crises políticas e de direitos humanos em toda a região. O Brasil e os Estados Unidos foram objetos de maior escrutínio internacional nesse período porque atuei de maneira muito independente, como deve ser, e utilizei padrões de proteção equitativos para denunciar as graves situações de direitos humanos em todos os países, sem importar as cores partidárias dos governos, tanto para os pequenos quanto para os grandes.

De que modo o seu trabalho poderia ser considerado um obstáculo a esses dois governos de direita?
Historicamente, sempre existiram pressões e interesses muito poderosos contra uma CIDH ativa, mais forte e eficiente; por isso, eu não personalizaria em mim um possível “obstáculo”. Acho que qualquer pessoa que esteja comprometida com a defesa dos direitos humanos poderia ter dificuldades nesses contextos atuais. Mas, é preciso compreender que a regra existencial da CIDH, necessariamente, implica em escrutinar os governos vigentes a cada momento da história, porque o mandato dela é o de monitorar o presente, e não apenas revisar as violações de direitos humanos do passado. O impacto deste trabalho foi sentido em diferentes países. Atuamos, firmes e contundentes, contra as violações de direitos humanos em Cuba, Venezuela e Nicarágua. Igualmente, denunciamos de maneira consistente e metodologicamente rigorosa, as situações do Brasil, Estados Unidos, Colômbia, Bolívia, Chile, Equador, México, entre outros.

Quais foram os principais avanços que o senhor obteve nesse período?
Meu mandato teve duração de quatro anos, de agosto de 2016 a agosto de 2020. Construímos um Plano Estratégico, e, como resultado de sua implementação, tivemos uma democratização do acesso ao sistema de Justiça Interamericana. Superamos a pior crise financeira da história da CIDH, com a maior captação de recursos externos e a duplicação do orçamento regular. Equilibramos as funções da Comissão para um uso integral do seu mandato, qualificando o monitoramento de toda região das Américas e do Caribe. Estamos em franco avanço na superação do atraso processual no sistema de petições e casos, com números recordes de relatórios e de casos aprovados. As medidas cautelares são avaliadas no mesmo dia em que chegam, garantindo sua eficácia como mecanismo de proteção internacional, para defender aquelas situações de risco à vida ou à integridade física dos líderes sociais, denunciantes de abusos de poder e jornalistas da região. Reforçamos a relatoria especial sobre liberdade de expressão e criamos a relatoria especial sobre direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Eu cumpri o meu dever, ao lado das vítimas, e busquei manter uma posição de diálogo construtivo com os Estados.

O senhor se sente traído ante essa decisão da OEA? Houve uma violação à independência e à autonomia da CIDH?
Não me sinto pessoalmente traído, não estou personalizando este assunto. A comunidade regional de direitos humanos deve estar muito atenta e vigilante diante da instituição de um precedente gravíssimo, em que a apresentação de denúncias não investigadas seja fundamento para uma separação funcional de um secretário-executivo da CIDH, sem devido processo. Também, o fato de que, ao descumprir o Regulamento da Comissão, isso gera o risco de minimizar a força normativa deste estatuto, do qual dependem todos os instrumentos de trabalho de proteção aos direitos humanos na região. Isso se agrava, especialmente num contexto de retrocessos em matéria de direitos humanos, da força dos discursos nacionalistas e da tentativa de desprestigiar os organismos internacionais de promoção e de proteção aos direitos humanos.O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, afirmou que seu mandato não foi renovado em função de “dezenas de denúncias” trabalhistas contra o senhor. O que tem a dizer sobre isso?
Tenho minha trajetória pessoal e profissional de 25 anos focada na defesa dos direitos humanos das pessoas e na realização da justiça. Meu primeiro compromisso é com o direito básico de reclamar e denunciar, o qual pertence a qualquer pessoa que sinta que os seus direitos estão afetados. Por isso, respeito profundamente as pessoas reclamantes contra a minha gestão. Promovi a maior reforma administrativa da história da CIDH. As transformações institucionais geram resistências, desgastes, frustrações e reações. E está bem. É apenas essencial que se utilizem os canais independentes que permitam que as reclamações trabalhistas sejam devidamente tratadas. A qualidade e a garantia do direito de denunciar estão totalmente ligadas e dependentes da qualidade do mesmo devido processo legal, da presunção da inocência e do direito de defesa. Nunca cabe julgar e condenar midiaticamente.

Há uma frustração ante o fato de o senhor ter sido impedido de dar continuidade ao trabalho? Como lida com isso e quais são seus planos?
A CIDH estava em seu melhor momento e capacidade de funcionamento. Deixamos uma nova institucionalidade fortalecida, que será resistente quanto aos retrocessos, tenho certeza. Hoje, a CIDH é mais conhecida pela sociedade civil. Por exemplo, a CIDH visitou o Brasil depois de 25 anos de ausência. Nosso trabalho em equipe salvou vidas e ofereceu esperanças para as pessoas durante as missões que coordenamos na Bolívia, na Nicarágua, em El Salvador, em Honduras, no Haiti, no Equador, no Chile, nas fronteiras entre os EUA e o México e entre a Colômbia e a Venezuela. Decidimos casos e medidas cautelares históricos sobre responsabilidade estatal internacional em relação à invasão do Panamá, a Guantánamo, aos desaparecidos de Ayotzinapa e ao extermínio do Partido da União Patriótica da Colômbia. Denunciamos a situação dos povos indígenas na Amazônia, o racismo policial nos EUA, o fenômeno da crescente militarização da segurança pública, e as ameaças e assassinatos de lideranças sociais em todos os países. Seguimos a implementação do processo de paz na Colômbia, elaboramos as primeiras normas interamericanas sobre pandemia e os direitos das pessoas com covid-19, as quais foram referência global. Enfim, sinto-me muito realizado como um defensor de direitos humanos. Vou seguir com meu projeto de vida de visibilizar, documentar, denunciar e defender os direitos humanos contra todas as formas de arbítrio, injustiças, desigualdades e discriminação.

Fonte:Correio Braziliense

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