21 de Janeiro de 2021

Lei que estabelece Fundo Garantidor da Ponte Salvador-Itaparica é publicada no Diário Oficial

A lei que estabelece o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte Salvador-Itaparica (FGAP) foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado da Bahia. A norma, assinada pelo governador Rui Costa (PT), trata do subsídio destinado aos contratos de Parceria Público-Privada (PPP) para a execução das obras e dos serviços de construção, operação e manutenção da estrutura. O FGAP foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e será gerido pela Agência de Fomento do Estado (Desenbahia). O governo baiano investirá R$ 750 milhões divididos em parcelas anuais de R$ 250 milhões (3 anos). O vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), comemorou a sanção, nesta terça-feira, e disse que “o governador não apenas sancionou o Fundo Garantidor, mas concretizou mais um passo para o início desta importante obra para todo o estado”. Ainda segundo Leão, “a construção da ponte deve ter cerca de 7 mil funcionários e é possível começar entre setembro e outubro deste ano. Não começa antes, pois aguardamos o início da vacinação contra a Covid-19". Foto: Reprodução Fonte: BNews
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