12 de Dezembro de 2017

STF determina quebra de sigilo bancário de Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no período entre 1º de janeiro de 2014 e 18 de maio de 2017.
Na mesma decisão, o ministro também mandou quebrar os sigilos da irmã do senador, Andrea Neves, do primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e de Mendherson Souza, ex assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
A ordem de Marco Aurélio Mello, relator da investigação sobre o senador, foi assinada no final de novembro e divulgada nesta quinta-feira (7).
Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por corrupção passiva. O senador também é investigado por embaraço às investigações da Operação Lava Jato.
Os advogados dos quatro dizem que os sigilos dos clientes sempre estiveram à disposição (leia mais abaixo a versão de cada um).
Segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo, Aécio pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões de Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS. A quantia teria sido solicitada por Andrea Neves com o objetivo de pagar um advogado do senador. Mas, para a PGR, o dinheiro era uma contrapartida por supostos favores prestados pelo parlamentar ao grupo J&F, controlador da JBS.
Frederico Pacheco e Mendherson Souza foram acusados de terem intermediado o recebimento dos valores, entre abril e maio deste ano, em quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.
Ao determinar a quebra dos sigilos, Mello escreveu que a medida tem o objetivo de rastrear a origem e o destino de recursos supostamente ilícitos.
Uma outra decisão de Marco Aurélio Mello, publicada na quarta-feira (6), liberou Andrea Neves da prisão domiciliar e do uso de tornozeleira eletrônica. A decisão também valeu para Frederico Pacheco e Mendherson Souza.

O que dizem as defesas
A defesa de Aécio Neves disse, por meio de nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), que os sigilos fiscal e bancário do senador sempre estiveram à disposição da Justiça e que a decisão de Marco Aurélio Mello é "salutar" para confirmar a correção dos atos praticados por ele.
O advogado de Andrea Neves, Marcelo Leonardo, informou que desconhece a decisão do ministro, mas ressaltou que não há nenhuma preocupação com relação à quebra de sigilo.
O advogado de Frederico Pacheco, Ricardo Ferreira de Melo, disse que ainda não analisou a decisão. Ele afirmou que toda movimentação do cliente é “absolutamente regular”. Segundo o defensor, “a princípio a defesa não vê nenhum problema neste afastamento do sigilo. E entregaria espontaneamente os extratos se fosse solicitado”.
O advogado Antônio Velloso Neto que defende Mendherson Souza Lima afirmou que a decisão é um direito da Justiça e que não havia necessidade de ocorrer a quebra. “Era só me pedir que eu fornecia os extratos”. Ele disse ainda que o cliente dele “não tem nada a esconder”.
Nota
Veja a íntegra da nota da defesa de Aécio Neves:
Os sigilos bancário e fiscal do senador Aécio Neves sempre estiveram à disposição da Justiça, e desde outubro, quando essa decisão foi tomada, a Defesa reitera que é uma medida extremamente natural e salutar para confirmar a absoluta correção dos seus atos.
Alberto Zacharias Toron
Advogado.

 

 

 

Fonte G1

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