17 de Dezembro de 2017

Justiça do Rio aumenta pena de PMs do caso AfroReggae

O Tribunal de Justiça do Rio aumentou, nesta terça-feira (4), a condenação do cabo e capitão da Polícia Militar acusados de liberar os assassinos do coordenador do Afroreggae, Evandro João da Silva, morto após um assalto, em 2009. Na ocasião, os policiais teriam negociado a liberdade dos criminosos, em troca do tênis e do casaco de Evandro.

Com a decisão desta terça, o capitão Denys Bizarro cumprirá pena de três anos de reclusão e seis meses de detenção, ambos em regime aberto.

A defesa dos policiais pode recorrer da decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio no Supremo Tribunal Federal (STF). Os PMs Denys Bizarro e Marco de Oliveira Sales já foram condenados pela Justiça Militar pelo crime de prevaricação. Eles também são acusados de furto e omissão de socorro.

Na sessão, os desembargadores decidiram aceitar o recurso interposto pelo Ministério Público, que pedia a condenação dos PMs pelo crime de peculato – quando o funcionário público comete o crime se utilizando do cargo para obter vantagens.

Conduta ilícita de PMs
Para o desembargador Antônio José Ferreira Carvalho, relator do processo, ficou clara a conduta ilícita dos policiais. “O que ficou efetivamente comprovado é que os dois apelados apreenderam os dois objetos, deixando de encaminhá-los à autoridade policial, como deveriam, assumindo, ambos, a posse ilícita dos bens, agindo como se fossem proprietários da jaqueta e do par de tênis, dando destino ignorado a tais objetos.”, ressaltou o magistrado.

O julgamento do capitão Denys Bizarro e do cabo Marcos de Oliveira Sales estava marcado para 28 de agosto, mas foi adiado após a advogada do cabo Sales faltar a audiência.
Na ocasião, Rosana Sant’Anna de Araújo, que defende o PM, apresentou um atestado médico do SUS e alegou problemas de saúde.

PMs serão denunciados 
O capitão Dennys Leonard Nogueira Bizarro e o cabo Marcos de Oliveira Sales foram denunciados pelos crimes de furto, falsidade ideológica, prevaricação e concurso de crimes. Em 2010, o Conselho da Auditoria da Justiça Militar condenou o capitão Dennys a um ano de detenção e o cabo Marcos a seis meses de detenção. Na ocasião, eles foram absolvidos do crime de peculato.

Em agosto de 2011, o Conselho Disciplinar da Corregedoria da PM puniu o cabo Sales com 25 dias de prisão administrativa e o capitão Bizarro recebeu 30 dias de punição administrativa, determinada pelo Secretário de Segurança Público, José Mariano Beltrame.

PMs se defendem
Em novembro de 2009, durante uma audiência no Tribunal de Justiça, os PMs explicaram que  não ouviram disparos e que só ficaram sabendo do corpo de Evandro, numa rua próxima ao local do crime. Eles disseram ainda que os dois suspeitos de envolvimento no crime foram liberados porque nada foi encontrado com eles.

Na ocaisão, o cabo Marcos Sales afirmou que a ordem para liberar os dois partiu do capitão Bizarro. Sobre as roupas, os PMs disseram que pegaram o casaco e o tênis porque acharam que poderiam pertencer a criminosos, e que a roupa seria jogada fora.

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