25 de Maio de 2018

Fachin quer deixar de relatar inquérito de Padilha e Moreira

BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), quer deixar de conduzir o inquérito aberto a partir da delação dos executivos da Odebrecht para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). Ele encaminhou o caso para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que decidirá se determina o sorteio de novo relator ou se mantém o inquérito com Fachin.
A investigação foi aberta para apurar supostos pagamentos aos Padilha e Moreira para, em troca, ajudar a Odebrecht na Secretaria de Aviação Civil, pasta da qual Moreira Franco já foi ministro. Na avaliação de Fachin, não há relação entre o caso e outros sob sua relatoria para justificar que o processo fique com ele. O ministro conduz, por exemplo, os inquéritos ligados à Petrobras e que investigam uma organização criminosa instalada no Congresso.

"É o que ocorre no caso em análise, em que se atribui aos investigados a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, cujas configurações típicas se revelam, a princípio, de forma independente àquele de natureza coletiva, o que atrai, por conseguinte, a regra da livre distribuição", escreveu Fachin.

Na maioria dos casos em que Fachin mandou inquéritos para sorteio de novo relator, Cámen Lúcia concordou com ele. Mas ela também já discordou do relator da Lava-Jato, mantendo com ele algumas investigações.

 

 

 

 

 

 

 

Fonte O Globo

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