20 de Agosto de 2018

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas é alvo de representação no MP-BA

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ao Ministério Público estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresas no exercício de 2015.

 

O ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bitencourt, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ao Ministério Público estadual (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato criminoso ou de improbidade administrativa na contratação direta de empresas no exercício de 2015.

Na sessão realizada nesta quarta-feira (16), o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$91.789,09, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços pelas empresas "Safatec Informática" e "Cidade Consultoria e Assessoria".

Segundo o TCM, a empresa Safatec Informática foi contratada, por inexigibilidade de licitação, para cessão de 500 licenças de uso do software "google apps for business", pelo valor total de R$74.370,00.

Já a contratação da empresa Cidade Consultoria e Assessoria tinha por objeto o acompanhamento e orientação da equipe da prefeitura na elaboração e complementação de estudos e projetos do programa municipal e tecnologia unificada, ao custo de R$70 mil.

A relatoria considerou que os serviços contratados não possuem natureza singular a ponto de justificar a contratação direta, sem a realização do indispensável processo licitatório. Além disso, não foi demonstrada a notória especialização das empresas contratadas, que poderia ser, em alguns casos, argumento para a dispensa da licitação. Também não foi comprovado, em ambos os procedimentos, que os preços estavam compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública.

O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.

 

 

Fonte: Bocão News

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