19 de Julho de 2018

URGENTE: Desembargador Rogério Favreto em Nova decisão manda soltar Lula

BRASÍLIA  -  O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), reiterou há pouco que a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser imediatamente cumprida.

Em despacho, ele negou recurso impetrado pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS) contra a liberdade do petista - e pediu que Lula deixe a Superintendência da Polícia Federal (PF) em, no máximo, uma hora. A decisão foi expedida às 16h04.

  De acordo com assessoria de imprensa do TRF-4, no momento, é a decisão de Favreto que está valendo e não o despacho do desembargador Gebran Neto, relator da ação penal contra Lula no tribunal, que derrubava a liminar anterior concedida por Favreto. 
 

"A decisão em tela não desafia atos ou decisões do colegiado do TRF-4 e nem de outras instâncias superiores. Muito menos decisão do magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba, que sequer é autoridade coatora e nem tem competência jurisdicional no presente feito", escreveu.

 Ele determinou, ainda, que o despacho do juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, seja encaminhado à Corregedoria do TRF-4 e ao Conselho Nacional de Justiça, "a fim de apurar eventual falta funcional".

Para Favreto, o fato novo que justifica a determinação da liberdade de Lula é a condição de pré-candidato à presidência da República: "O habeas ataca atos de competência do juízo da execução da pena, em especial os pleitos de participar de atos de pré-campanha."

Ele defendeu-se das alegações de Moro de que não seria competente para atuar no caso. "Face às interferências indevidas do juízo da 13ª Vara Federal, reitero que a decisão em tela foi tomada no exercício pleno de jurisdição outorgado pelo regime de plantão do TRF-4", escreveu.

Quando encerrado o período de plantão, frisou, o procedimento será remetido à Oitava Turma do tribunal. "Este magistrado não foi induzido em erro, mas deliberou sobre fatos novos relativos à execução de pena, entendendo por haver violação ao direito constitucional de liberdade de expressão", justificou.

Ele criticou o fato de o alvará de soltura estar em posse da PF desde as 10h, sem que tivesse sido cumprido. "Eventuais descumprimentos importarão em desobediência de ordem judicial, nos termos legais", alertou.

 

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