19 de Julho de 2018

STF homologa delação de executivos da OAS e dá impulso a investigações

Edson Fachin

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada de oito ex-empregados da empreiteira OAS que trabalhavam no setor responsável pelo caixa dois e pelos repasses de propinas da construtora. 

Após a homologação, os delatores passaram a colaborar com investigações em Brasília, Curitiba e São Paulo, em desdobramentos da Operação Lava Jato, e prestaram depoimentos na Operação Pedra no Caminho, que apura desvios em obras do trecho norte do Rodoanel de São Paulo.

Os colaboradores não ocupavam a cúpula da OAS, mas, por atuar na área de movimentação ilegal de dinheiro, conhecida internamente como controladoria, forneceram um grande volume de documentos que podem permitir a comprovação de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. 

Há um capítulo da delação que revela um rol de empresas contratadas como fornecedoras de serviços e equipamentos, mas que apenas vendiam notas fiscais com conteúdo falso para dar aspecto formal ao dinheiro ilegal.

A chancela de Fachin ao acordo ocorreu em março, mas está sob sigilo de Justiça.

Em cerca de metade dos temas apresentados na delação é possível identificar o destinatário do suborno, com base nos papéis das transações financeiras e e-mails trocados com diretores. 

Segundo a Folha apurou, há casos que atingem pelo menos seis ministros ou ex-ministros do governo do presidente Michel Temer. A outra parte dos relatos detalha o caminho dos recursos ilícitos, mas não é conclusiva sobre os destinatários finais das propinas ou de caixa dois.

Os oito executivos que fecharam a delação negociaram o acordo separado da cúpula da empresa.

Entre os que ainda tentam fechar a delação estão o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba, e os herdeiros da empreiteira Cesar da Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires.

Eles podem revelar para quem iam os recursos ilícitos e por que a OAS fez os pagamentos. 

O acordo assinado entre os funcionários da controladoria da OAS e a força tarefa da Lava Jato foi enviado para o Supremo em setembro do ano passado, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

O ministro Fachin na ocasião rejeitou o texto porque considerou que os benefícios aos réus eram desproporcionais em relação ao teor das colaborações.

O documento voltou então para ajustes em fevereiro deste ano à Procuradoria. A nova proposta de colaboração, aceita em março, foi reenviada pela atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge. 

A Operação Pedra no Caminho, deflagrada no último dia 21 em São Paulo, colocou a OAS em mais uma nova grande apuração criminal.

Os investigadores da operação afirmam que a empresa foi favorecida de forma fraudulenta por meio da assinatura de aditivos contratuais no projeto do trecho norte do Rodoanel Mário Covas, que teriam levado a prejuízos de mais de R$ 600 milhões aos cofres do estado de São Paulo.

A obra foi tocada por governos tucanos, e revelações sobre ela podem afetar a candidatura presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB).

Na Lava Jato, a empresa já era suspeita de envolvimento em crimes nos contratos do trecho sul do projeto.

Agora os depoimentos dos delatores poderão impulsionar as investigações sobre o trecho norte. A Polícia Federal espera concluir os relatórios finais quanto aos crimes no projeto nos próximos dias.

Procurada, a OAS informou que não iria se manifestar.

 

 

 

 

Fonte: Bocão News

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