A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA), deflagrou a Operação “Dia das Crianças 2018”.

Neste ano a ação acontecerá até o dia 11 de outubro e terá o objetivo de fiscalizar os fornecedores de produtos e serviços voltados ao público infantil.

Este ano, a operação será realizada em conjunto com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - IBAMETRO, que irá fiscalizar a prestabilidade dos brinquedos, bem como o cumprimento das obrigações estabelecidas nas regras de metrologia. A Policia Civil, através da Delegacia do Consumidor -DECON, também fará parte da Operação e terá a missão de apurar os crimes praticados na relação de consumo, por exemplo da venda de brinquedos falsificados.

Os Órgãos buscam, através dessa operação, fiscalizar os fornecedores deste ramo de produtos e serviços, alertar sobre a necessidade de fornecer produtos dentro dos padrões legais estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), assim buscando oferecer proteção efetiva aos consumidores e garantir padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho dos serviços oferecidos no mercado de consumo, bem como o direito a informação clara e adequada.

Serão fiscalizados os seguintes pontos: tradução de produtos importados, as formas de precificação; disponibilização de um exemplar do CDC; formas de pagamento, inclusive desconto; informações disponibilizadas dos serviços, data de fabricação/prazo de validade dos produtos aplicados nos consumidores, dentre outras práticas.

O fornecedor autuado responderá a processo administrativo, passível de punição com multa que poderá alcançar o valor de seis milhões de reais, de acordo com as regras consumeristas.

As denúncias ao Órgão poderão ser realizadas através do e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br e pelo aplicativo: Procon Ba Mobile, disponível gratuitamente para os celulares com sistemas IOS e Andróide.