23 de Agosto de 2017

Câmara vai promover amplo debate sobre a delimitação dos bairros

Câmara vai promover amplo debate sobre a delimitação dos bairros

 

O projeto de lei de reconfiguração dos bairros de Salvador deve ser votado na Câmara Municipal entre os meses de novembro e dezembro. A matéria tramitará na Casa por um tempo superior aos 75 dias previstos no Regimento Interno para possibilitar a realização de audiências públicas em diversas regiões da cidade. A decisão foi tomada em reunião do Colégio de Líderes, na manhã desta terça-feira (8), no Salão Nobre.

A medida, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), visa atualizar a Lei nº 1.038/1960, com 32 bairros. A nova proposta sugere a divisão da cidade em 160 bairros e três ilhas – de Maré, dos Frades e de Bom Jesus dos Passos.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), propôs a criação de uma comissão especial para acompanhamento da tramitação e realização dos debates com relatoria e presidência compartilhados entre a bancada de oposição e governo. O líder da bancada do governo, vereador Henrique Carballal (PV), conversará com o Executivo para retirar o regime de urgência do projeto. O líder da oposição, vereador José Trindade (PSL), reforçou a necessidade de escuta popular para a redefinição dos bairros.

Vetos

Também ficou decidida a data para votação de oito projetos do Legislativo com vetos parciais do Executivo Municipal. “Este ano tivemos 17 vetos a projetos e, entre os nove vetos totais, apenas em um há discordância de constitucionalidade, o que demonstra o mérito do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara”, destacou Leo Prates. Os vereadores devem votar os projetos com vetos parciais no dia 16 de agosto e, no dia 23, as matérias com vetos totais.

 

 

 

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