24 de maio de 2017

OAB e deputados recorrem ao STF contra manobra de Eduardo Cunha

OAB e deputados recorrem ao STF contra manobra de Eduardo Cunha

Fonte: Metro1

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputados federais do PT, PMDB, PPS, PSB, PCdoB, PSOL e PDT confirmaram nesta quinta-feira (2) que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação da redução da maioridade penal na Câmara. Em nota, a OAB afirmou que, se a medida também for aprovada no Senado, entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo.

O presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, argumenta que a decisão de tentar reverter a manobra do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ)  que resultou na aprovação da medida é baseada na Constituição. “Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe. Respeitamos os poderes da República e a Constituição”, defendeu.

Já o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), com apoio de vários outros parlamentares, entrará na próxima terça-feira com um mandado de segurança no STF contra Cunha por causa da atitude dele de refazer votações sobre um mesmo tema até sair vitorioso.

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