27 de maio de 2017

Aprovado projeto que prorroga abono de servidores

19 de maio de 2017 Produção do Política Bahia 0

O Projeto de Lei Complementar nº 02/17, do Executivo municipal, que prorroga abonos de servidores e autoriza a contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), foi aprovado pela Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira (17). O texto original recebeu uma emenda, de autoria do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), acatada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo Magalhães Júnior (PV), deixando claro que o mesmo percentual de abono concedido aos servidores efetivos seja estendido aos de contrato temporário. […]

Chega à Câmara proposta de alteração do Código Tributário do Município

12 de maio de 2017 Produção do Política Bahia 0

O Executivo municipal enviou à Câmara de Salvador o Projeto de Lei nº 264/17, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quinta-feira (11), alterando o Código Tributário e de Rendas do Município (Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006). O objetivo é tornar facultativa a cobrança de dívidas até R$1 mil, o que, segundo justificativa do prefeito ACM Neto na mensagem que acompanha a proposta, representa “a grande maioria dos débitos inscritos na Dívida Ativa do Município”.
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