26 de maio de 2017

Temer entra com recurso no STF para arquivar inquérito sobre delação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o presidente da República pode ser investigado por fato cometido antes do exercício do mandato. Conforme o Estadão, o ministro Luiz Fux acelerou na segunda-feira (15), o julgamento de uma ação proposta pelo PDT na qual a sigla contesta a “imunidade processual temporária” do chefe do Executivo federal. Com este argumento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não incluiu Michel Temer em pedidos de inquéritos contra autoridades com base nas delações da Odebrecht.
Foto divulgação

 

O advogado do presidente Michel Temer entrou nesta sexta-feira (19), com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento do inquérito contra o presidente sobre a compra do silêncio de Eduardo Cunha, delatado pelo dono da JBS.

O ministro Edson Fachin decidiu nesta quinta (18) abrir inquérito contra Temer, após as gravações do delator. O advogado Samuel José Orro, pede liminar em tramitação prioritária para suspender o inquérito por eventual obstrução de Justiça. O ministro Roberto Barroso será o relator do pedido.

Nos argumentos do HC, ele diz que há “uma ilegalidade, açodamento e parcialidade por parte da autoridade coatora e acusadores na aplicação da lei e interpretação dos fatos no presente caso”. O advogado considera que, ao escutar a gravação da conversa entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, é possível chegar a conclusões diretas e contextuais que levam à ilegalidade da abertura do que ele chama de “famigerado inquérito”.

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