18 de Outubro de 2021

Governo envia ao Congresso plano de redução de incentivos fiscais

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto de lei com o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, como determina a Emenda Constitucional 109/2021, que teve origem na chamada PEC Emergencial, a mesma do auxílio emergencial pago a vulneráveis na pandemia.

INCENTIVOS FISCAIS

 Governo envia ao Congresso plano de redução de incentivos fiscais Medida estava prevista na Emenda Constitucional 109/2021, que teve origem na chamada PEC Emergencial, a mesma do auxílio emergencial pago a vulneráveis na pandemia CB Correio Braziliense postado.

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso projeto de lei com o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, como determina a Emenda Constitucional 109/2021, que teve origem na chamada PEC Emergencial, a mesma do auxílio emergencial pago a vulneráveis na pandemia.

O plano cumpre o que prevê a emenda e, com isso, o governo precisará reduzir os incentivos fiscais até que fiquem limitados a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) ao fim de um período de oito anos. Hoje, eles chegam a 4,25% do PIB. A mensagem de envio da proposta aos parlamentares foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nessa quarta-feira (15/9).

A expectativa do governo é de que o plano seja aprovado pelo Congresso ainda em 2021 e iniciado em 2022. 

Pela emenda constitucional, promulgada em março deste ano, o Poder Executivo teria seis meses para apresentar o plano de redução dos subsídios. O corte dos benefícios foi umas das medidas compensatórias negociadas na tramitação da PEC e nasceu de um acerto entre o governo e o Congresso, como forma de assegurar a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial neste ano.

Com a aprovação da PEC, o governo pode reservar até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio em 2021, tudo fora do teto de gastos e da regra de ouro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, "o plano elaborado pela Receita Federal prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano do novo plano" e "as demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados".

O que não entra A pasta ressalta que a medida não elimina os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional voltado para micro e pequenas empresas, à Zona Franca de Manaus e às bolsas de estudantes, entre outros, que serão mantidos e não entram nas metas de redução. "Também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição. (...) Cumpre explicar que as medidas propostas estão alinhadas à reforma da legislação do Imposto de Renda já em discussão do Legislativo, a qual já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda a análise do Senado Federal", diz o texto.

 

 

 

Correio Braziliense

Whatsapp

Galeria

Barcelona finaliza contratação de Neymar, diz TV
Imagens de 'close' inédito da Grande Mancha Vermelha de Júpiter
FOTOS HISTÓRICAS QUE VOCÊ PROVAVELMENTE NUNCA VIU
Ver todas as galerias

Artigos