29 de Maio de 2022

Mendonça, do STF, suspende manobra dos estados sobre ICMS do diesel

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu em decisão liminar (provisória) nesta sexta-feira (13) cláusulas de uma norma contrária à lei que instituiu uma alíquota única de ICMS sobre o óleo diesel para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa de produção.

Mendonça atendeu a um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), que tentava garantir a redução do ICMS sobre o combustível prevista em lei aprovada pelo Congresso em março, mas alvo de manobra dos estados para manter a arrecadação.

A alta dos combustíveis é um dos fatores que mais pressiona a inflação, problema que preocupa o presidente Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral. Pesquisa Datafolha mostrou que 68% dos brasileiros consideram o mandatário responsável pela disparada de preços.

Nesta quinta (12), o presidente adiantou durante sua live que recorreria à Justiça para reduzir o preço dos combustíveis. A declaração ocorreu na mesma semana em que a Petrobras reajustou o preço do diesel e o almirante Bento Albuquerque foi substituído pelo economista Adolfo Sachsida, aliado de longa data do presidente, no Ministério de Minas e Energia.

No início na noite desta sexta, durante evento em Campos do Jordão (SP), Bolsonaro comentou a decisão do ministro do STF.

"Hoje [sexta] pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça, e com total isenção, ele deferiu a liminar. De modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil. Não vai existir mais, espero que o pleno ratifique isso, cada estado ter um percentual e também te dar previsibilidade em redução do valor dos mesmos", afirmou.

A decisão de Mendonça é válida desde já, mas foi enviada para que os 11 integrantes da corte também analisem o caso. Ainda não há data para que isso aconteça, no entanto.

José Marques e Nicola Pamplona, Folhapress / Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

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