27 de Abril de 2024

CNJ afasta o juiz Marcelo Bretas da Lava-Jato do RJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava-Jato no Estado, por uma suposta irregularidade na condução dos processos. Conforme apurado pelo programa Direto de Brasília, da Jovem Pan News, o colegiado instaurou um processo administrativo disciplinar contra o magistrado em uma sessão sigilosa nesta terça-feira, 28. Por 11 votos a 4, os conselheiros determinaram o afastamento até a conclusão das investigações. Bretas era alvo de três reclamações que foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e uma do próprio CNJ. A OAB aponta que o magistrado e o Ministério Público teriam orientados advogados e  combinaram estratégias. O segundo questionamento foi apresentado pelo prefeito do RJ, Eduardo Paes. Segundo o chefe do executivo fluminense, Bretas teria atuado com o intuito de prejudicá-lo na disputado pelo governo nas eleições de 2018. Três dias antes do primeiro turno, um depoimento de Alexandre Pinto, ex-secretário de Obras, vazou e que na, sua visão, prejudicou no resultado final do pleito. O mandatário foi acusado de participar de um esquema de propinas no plano de infraestrutura dos Jogos Olímpicos de 2016. Já a CNJ alega supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”, depois de localizar dados em computadores corporativos de Bretas.

Bretas foi responsável pela Lava-Jato fluminense em 2015. O magistrado atuou em processos envolvendo supostas corrupções na Eletrobras. Também assumiu as investigações sobre um esquema de corrupção que levou o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para a prisão. Ele foi condenado em mais 400 anos em mais de 30 ações penais. Foi de Bretas a determinação da prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), posteriormente.

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