STF forma maioria para barrar decretos de Bolsonaro sobre armas

JUSTIÇA 20/09/2022 18:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 20, pela manutenção da liminar que suspendeu a flexibilização da compra e o porte de armas no Brasil. O plenário da Suprema Corte manteve a decisão concedida pelo ministro Edson Fachin, em 5 de setembro, quando revogou trechos de decretos decretos realizados...

TCE/BA passa a aplicar inteligência artificial na auditoria de convênios

JUSTIÇA 19/09/2022 16:30

O Núcleo de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), composto por auditores e por analistas de tecnologia da informação, desenvolveu um modelo preditivo, com a utilização de inteligência artificial com foco nas auditorias de convênios. O Tribunal de Contas passou a fazer uso do novo modelo para selecionar, já no...

Ministro do STF revoga decisão para manter decreto que reduziu IPI

JUSTIÇA 17/09/2022 10:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje (16) sua própria liminar que suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na decisão, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Ministério da Economia após a decisão garantiu a redução do IPI...

Sindicato de servidores do MP da Bahia divulga carta aberta em defesa da democracia e das urnas eletrônicas

JUSTIÇA 15/09/2022 18:00

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (SINDSEMP-BA) divulgou uma carta aberta em Defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça Eleitoral e do Serviço Público. No texto, a entidade representativa disse ser "importante a participação dos servidores públicos no processo político deste...

STF volta a julgar compartilhamento de dados entre órgãos públicos

JUSTIÇA 15/09/2022 09:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (14) o julgamento de duas ações que contestam o Decreto 10.046/2019, norma que criou mecanismos de compartilhamento de dados dos cidadãos entre órgãos da administração pública federal. As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o PSB, que contestam a...

PV aciona STF contra a prescrição das multas ambientais

JUSTIÇA 14/09/2022 21:30

O PV apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 1009, na qual acusa o governo Bolsonaro de gerar prescrição em massa de multas ambientais. A ação também cobra o Governo Federal por relaxar a fiscalização ambiental do IBAMA e pelo não cumprimento da decisão do...

2ª Câmara do TCE/BA condena dois ex-prefeitos de Piritiba a devolverem R$ 45,9 mil ao erário estadual

JUSTIÇA 14/09/2022 16:00

Por decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quarta-feira (14.09), dois ex-prefeitos do município de Piritiba, Carlos Alberto Silva Santos (de 2009 a 2012) e Ivan Silva Cedraz (de 2013 a 2016), terão que devolver ao erário estadual R$ 45.940,76 (quantia a ser acrescida de...

Em novo recurso, PGR insiste no encerramento da investigação contra empresários bolsonaristas

JUSTIÇA 13/09/2022 08:09

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a pedir, nesta segunda-feira, 12, o arquivamento da investigação contra empresários que defenderam, em conversas de WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. Na última semana, como a Jovem Pan mostrou, a...

Rosa Weber assume presidência do STF, defende democracia e prega respeito à separação dos Poderes

JUSTIÇA 13/09/2022 07:43

A ministra Rosa Weber tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira, 12. A magistrada substitui o ministro Luiz Fux e é a terceira mulher a ocupar a presidência da Suprema Corte do país – antes de Weber, comandaram o STF as ministras Ellen Gracie e Cármen Lúcia. Em seu discurso de posse, a...

MP-BA requer afastamento por dois anos da Bamor e Os Imbatíveis de eventos esportivos

JUSTIÇA 12/09/2022 19:00

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Thelma Leal, ajuizou hoje (12), ação civil pública contra as torcidas organizadas Bamor, do Esporte Clube Bahia, e Torcida Organizada Os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória, requerendo que a Justiça determine o afastamento das mesmas dos locais onde se...