24 de Setembro de 2017

OIT: Reforma Trabalhista viola regras internacionais

 

 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão vinculado às Nações Unidas (ONU), indicou que a reforma trabalhista do presidente Michel Temer pode violar convenções globais das quais o Brasil é signatário.

A OIT se posicionou a pedido de cinco centrais sindicais brasileiras, que haviam enviado uma carta à entidade no último dia 16 de junho. A resposta é assinada por Corinne Vargha, diretora do Departamento de Normas Internacionais da organização.

Um dos pontos da reforma mais criticados pelos sindicatos é aquele que prevê que acordos coletivos e individuais prevaleçam sobre a legislação. No entanto, segundo Vargha, isso só deve ser incentivado caso propicie "condições de trabalho mais favoráveis do que as previstas na lei".

"Uma disposição que instituísse a derrogabilidade [anulação] geral da legislação trabalhista por meio da negociação coletiva seria contrária ao objetivo da promoção da negociação coletiva livre e prevista pelo convênio", escreveu a diretora, depois de ressaltar que tal questão já havia sido apresentada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em maio passado.

 

Fonte: Band

 

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