Justiça STF confirma decisão que rejeitou ação de Bolsonaro contra Moraes

JUSTIÇA 06/12/2022 17:30

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão individual do ministro Dias Toffoli que arquivou uma petição apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada por maioria em julgamento virtual, que foi encerrado na sexta-feira (2). Em maio deste ano, o presidente...

Justiça suspende compra de blindados pelo Exército por R$ 5 bilhões

JUSTIÇA 05/12/2022 20:30

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu nesta segunda-feira (5) a compra de 98 blindados pelo Exército. O contrato administrativo com o consórcio italiano Iveco-Oto Melara (CIO) custaria mais de R$ 5 bilhões e seria fechado nesta segunda. A decisão assinada pelo desembargador Wilson Alves de Souza tem caráter liminar. A...

Moraes nega pedido de Zambelli para reativação de suas redes sociais

JUSTIÇA 05/12/2022 19:00

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que suas redes sociais fossem reativadas. Os perfis da parlamentar no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, YouTube, Gettr e LinkedIn saíram do ar após determinação do TSE no último mês. Na...

PGR é contra multa e apreensão de bens de manifestantes

JUSTIÇA 03/12/2022 14:00

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rejeitou o pedido do Ministério Público do Mato Grosso para que fossem aplicadas multas e sequestro de bens de manifestantes que protestam contra o resultado das eleições de 2022. Ministério Público do Mato Grosso disse em seu pedido que os protestos no estado estaria fora de...

STF agenda julgamento sobre orçamento secreto para próxima quarta-feira

JUSTIÇA 03/12/2022 09:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a próxima quarta-feira, 7, a análise da constitucionalidade das emendas de relator, também chamadas de orçamento secreto, na Lei Orçamentária Anual (LOA). A presidente da Corte também é a presidente da corte e a relatora da ação. Em novembro de 2021, a magistrada suspendeu...

Mendonça prorroga prazo para implementar alíquota uniforme do ICMS

JUSTIÇA 02/12/2022 19:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça prorrogou por 30 dias o prazo para implementação do regime de cobrança monofásico e com alíquota uniforme do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A decisão foi assinada ontem (1°). Com o regime...

Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

JUSTIÇA 01/12/2022 17:30

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da...

Alexandre Moraes diz à OAB que nunca negou acesso a inquéritos

JUSTIÇA 01/12/2022 09:30

Nesta quarta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu em despacho n que os todos os pedidos de advogados de acesso aos autos de inquéritos sigilosos – como os das fake news, milícias digitais e atos antidemocráticos – foram analisados e decididos. De acordo com o ministro, os advogados que não tiveram acesso...

TCE/BA conquista primeiro lugar em Prêmio Nacional de Educação Fiscal

JUSTIÇA 30/11/2022 16:00

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conquistou o primeiro lugar no Prêmio Nacional de Educação Fiscal (2021/2022), em solenidade realizada na noite de terça-feira (29.11), na Embaixada de Portugal, em Brasília. O TCE/BA recebeu o prêmio máximo na categoria Tecnologia, com o trabalho Jogo Digital Você Gestor – A Rede da...

André Ramos Tavares toma posse como ministro substituto do TSE

JUSTIÇA 30/11/2022 10:00

O advogado André Ramos Tavares tomou posse ontem (29) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. No mês passado, Tavares foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo. A vaga surgiu após o ministro Carlos Mário Velloso...