Justiça suspende concurso público de Guarda Municipal de Salvador por citar lei inexistente

JUSTIÇA 25/01/2020 10:17

O juiz Carlos Roberto Silva Junior, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Santo Antônio de Jesus, suspendeu o concurso público da Guarda Municipal de Salvador. O juiz anulou questões que faziam referência uma lei inexistente no município nos respectivos enunciados. A medida foi para atender uma assistida...

Toffoli suspende portaria de Moro que cria regras para PRF atuar em operações

JUSTIÇA 17/01/2020 06:46

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quinta (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabeleceu regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas de combate ao crime com outros órgãos...

Grampos sugerem que presidente do TJ-BA sabia de nepotismo e roubo de medalhas na corte

JUSTIÇA 15/01/2020 14:02

Intercepções telefônicas realizadas entre março e novembro do ano passado revelam que o presidente afastado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Gesivaldo Britto tinha conhecimento de irregularidades cometidas no âmbito da corte. As gravações foram realizadas pela Polícia Federal (PF), com autorização do ministro do...

Tribunais de Justiça reforçam pressão para adiar juiz das garantias; BA é favorável

JUSTIÇA 13/01/2020 08:32

Tribunais de Justiça de todo o país têm reforçado a pressão ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para adiar a implantação do juiz das garantias no prazo de até um ano, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Segundo a publicação, as cortes querem tempo para ajustes que vão de inclusão de novas despesas em previsões orçamentárias a mudanças legislativas estaduais. De...

TJ-BA fecha acordo com governo da Bahia para pagamento de precatórios

JUSTIÇA 11/01/2020 13:11

O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, participou de uma audiência de conciliação nesta sexta-feira (10), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de fechar um acordo para pagamento de dívidas de precatórios pelo governador do estado. A...

Desembargador baiano é nomeado assessor do ministro Dias Toffoli

JUSTIÇA 10/01/2020 16:51

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), Valtércio Ronaldo de Oliveira, foi nomeado nesta sexta-feira (10), assessor do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação acontece sem prejuízo das atribuições do desembargador, que atualmente compõe a 5ª Turma do...

TJ-BA inicia processo para implantação de juiz de garantias

JUSTIÇA 10/01/2020 15:04

Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou o processo de implantação do juiz de garantias no estado. A Corte instituiu um grupo de trabalho presidido pelo desembargador Júlio Travessa, para elaboração de estudos relativos à Lei Anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 24 de dezembro. De nº...

Moro pede a Guedes crédito de R$ 1 bilhão para segurança

JUSTIÇA 08/01/2020 09:48

O Ministério da Justiça pediu à pasta da Economia um “crédito extraordinário” de R$ 1 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança em 2020. Segundo o jornal O Globo, a justificativa é atender à decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou repasses do fundo a governos estaduais. O Ministério da Justiça pediu à pasta da Economia a liberação de R$ 1,057 bilhão...

Lava-Jato deve chegar a escritórios de advocacia neste ano

JUSTIÇA 04/01/2020 18:47

A Operação Lava-Jato se prepara para atingir o mundo jurídico. De acordo com a revista Veja, a força-tarefa vai cair para dentro de alguns escritórios de advocacia conhecidos no eixo Rio-São Paulo.

Dois anos após sanção, Supremo ainda avalia 8 pontos da reforma trabalhista

JUSTIÇA 30/12/2019 13:45

Agência Brasil Mais de dois anos após a sanção da reforma trabalhista de Michel Temer, oito pontos da nova legislação ainda são questionados no Supremo Tribunal Federal (STF), divididos em um total de 14 ações diretas de inconstitucionalidade e 3 ações declaratórias de constitucionalidade. Para o...