06 de Dezembro de 2022

MPF abre investigação sobre norma do CFM para o canabidiol

JUSTIÇA 18/10/2022 17:00

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório, nesta segunda-feira (17), para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabeleceu novas regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis, a planta da maconha. O documento da entidade...

Semana de Conciliação mobiliza tribunais de todo país

JUSTIÇA 18/10/2022 08:00

De 7 a 11 de novembro, tribunais em todo o país estarão mobilizados para a Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta desta 17ª edição é concentrar esforços em diversas esferas do Poder Judiciário - estadual, federal e trabalho - para conciliar o maior número...

STJ mantém afastamento do governador de Alagoas

JUSTIÇA 13/10/2022 19:30

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (13) manter a decisão individual da ministra Laurita Vaz que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo até 31 de dezembro. Na terça-feira (11), Dantas foi um dos alvos da Operação Edema, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar supostos desvios de...

TSE nega pedido para suspender canal com conteúdo contra Lula

JUSTIÇA 13/10/2022 14:00

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (13), por unanimidade, um pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o canal Lula Flix, que reúne no YouTube materiais desfavoráveis ao candidato, fosse tirado do ar. Com a decisão, os ministros confirmaram o entendimento da ministra Maria Claudia Bucchianeri, que já...

Ana Patrícia defende voto em Carina Canguçu no Quinto Constitucional

JUSTIÇA 11/10/2022 19:00

Líder do movimento Por Amor à Advocacia, Ana Patrícia Dantas Leão defendeu hoje o voto das advogadas e advogados da Bahia em Carina Canguçu para o Quinto Constitucional. Carina concorre a uma vaga na lista sêxtupla, primeira etapa do processo para preenchimento de vaga no Tribunal de Justiça (TJ-BA). Na segunda etapa, a Corte escolherá...

MPE recomenda ao TRE que ações contra candidatura de Deltan sejam consideradas improcedentes

JUSTIÇA 06/10/2022 08:00

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou nesta quarta-feira, 5, que encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um parecer dizendo que são improcedentes as três ações que pedem a impugnação da candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos), eleito no último domingo, 2, o deputado...

STF forma maioria para barrar decretos de Bolsonaro sobre armas

JUSTIÇA 20/09/2022 18:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 20, pela manutenção da liminar que suspendeu a flexibilização da compra e o porte de armas no Brasil. O plenário da Suprema Corte manteve a decisão concedida pelo ministro Edson Fachin, em 5 de setembro, quando revogou trechos de decretos decretos realizados...

TCE/BA passa a aplicar inteligência artificial na auditoria de convênios

JUSTIÇA 19/09/2022 16:30

O Núcleo de Inteligência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), composto por auditores e por analistas de tecnologia da informação, desenvolveu um modelo preditivo, com a utilização de inteligência artificial com foco nas auditorias de convênios. O Tribunal de Contas passou a fazer uso do novo modelo para selecionar, já no...

Ministro do STF revoga decisão para manter decreto que reduziu IPI

JUSTIÇA 17/09/2022 10:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou hoje (16) sua própria liminar que suspendeu a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Na decisão, Moraes entendeu que o novo decreto editado pelo Ministério da Economia após a decisão garantiu a redução do IPI...

Sindicato de servidores do MP da Bahia divulga carta aberta em defesa da democracia e das urnas eletrônicas

JUSTIÇA 15/09/2022 18:00

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (SINDSEMP-BA) divulgou uma carta aberta em Defesa do Estado Democrático de Direito, da Justiça Eleitoral e do Serviço Público. No texto, a entidade representativa disse ser "importante a participação dos servidores públicos no processo político deste...

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