17 de Novembro de 2019

Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados

JUSTIÇA 19/12/2017 15:58

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório.  Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa,...

TJBA prorroga semana de conciliação de débitos com o ICMS

JUSTIÇA 16/12/2017 22:27

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) prorrogou até a próxima terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários. A oportunidade concedida pela corte baiana garante uma nova chance de pagar as taxas cobradas tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Após o encerramento do...

PGR diz que status de ministro a Moreira Franco é inconstitucional

JUSTIÇA 16/12/2017 22:23

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer manifestando posição contrária à aprovação da lei que deu status de ministro a Moreira Franco no comando da Secretaria-Geral da Presidência da República. A manifestação integra um adendo à petição...

Suzane von Richthofen consegue autorização para estudar administração dentro de presídio

JUSTIÇA 15/12/2017 19:24

A detenta Suzane von Richthofen conseguiu viabilizar a realização de um curso de faculdade dentro da penitenciária onde está presa na cidade de Tremembé, em São Paulo. De acordo com informações do G1, ela pretende fazer um curso à distância de administração. Ela já havia recebido autorização...

Federalização do Caso Cabula tem julgamento adiado no STJ

JUSTIÇA 14/12/2017 02:23

O julgamento do pedido de federalização do Caso do Cabula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) só será realizado em 2018. Marcado para ser julgado pela Terceira Seção do STJ nesta quarta-feira (13), o julgamento foi retirado de pauta por conta da quantidade de ações que já iriam ser sentenciadas na data. A...

Júri de Kátia Vargas é pausado e será retomado na quarta com testemunho da médica

JUSTIÇA 05/12/2017 23:08

Após quase dez horas, foi encerrado o primeiro dia de julgamento da médica Kátia Vargas, acusada de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle Dias em um acidente de carro na Avenida Oceânica, em outubro de 2013. O depoimento dela, esperado para esta terça-feira (5), será nesta quarta (6) e abrirá os trabalhos do dia, que pode ser também o...

TJ-BA deve julgar caso do empréstimo de R$ 600 milhões na segunda (11)

JUSTIÇA 05/12/2017 13:01

Na próxima segunda-feira (11), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá na pauta o caso do empréstimo de R$ 600 milhões que o governo Rui Costa contraiu junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebeu os recursos. O governo estadual acionou o Judiciário baiano pedindo que o banco seja obrigado a liberar o valor...

MPF diz que vai devolver mais R$ 650 milhões à Petrobras

JUSTIÇA 05/12/2017 12:51

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai devolver  R$ 650 milhões à Petrobras, informou o órgão nesta segunda-feira (04). O valor foi recuperado por meio de acordos de colaboração e de leniência celebrados durante a Lava Jato. Segundo o MPF, este será  a maior quantia que será devolvida em uma...

Lava Jato teve 293 acordos de delação homologados, diz PGR

JUSTIÇA 04/12/2017 17:16

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira (4) que foram homologados 293 acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com o G1, o dado foi divulgado em um evento na Procuradoria Geral da República referente ao dia internacional de combate à corrupção. A delação...

Gilmar: STF deve rever prisão após condenação em 2ª instância

JUSTIÇA 04/12/2017 16:40

  O ministro Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão em segunda instância não é obrigatória e defendeu que a Corte reveja decisão anterior, de outubro do ano passado, que permitiu a detenção do réu antes que sejam esgotadas todas as possibilidades de recurso. A...

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