06 de Dezembro de 2022

Descumprimento de determinação do TCE/BA gera multa de R$ 5 mil a ex-titular da SEAP

JUSTIÇA 21/07/2022 18:13

O ex-secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte Neto, terá que pagar multa de R$ 5 mil, enquanto o ex-diretor-geral da mesma pasta, Tarcísio Brandão Malaquias, foi multado em R$ 4 mil, por decisão do plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão...

Congresso promulga PEC que reduz demanda processual do STJ

JUSTIÇA 15/07/2022 10:52

O Congresso Nacional promulgou hoje (14) a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com recursos especiais. A emenda cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional (que...

2ª Câmara do TCE/BA condena instituto e gestora a devolverem R$ 258,7 mil ao erário estadual

JUSTIÇA 13/07/2022 21:44

O Instituto de Educação Profissional (Proinep) e a gestora Mariam Hage Vaz Barreto terão que devolver ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 258.714,39 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora) pela não comprovação da adequada aplicação de parcela relevante dos recursos...

Barroso volta a falar sobre fake news e defende penalização financeira de redes sociais

JUSTIÇA 23/06/2022 10:36

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso afirmou que as mídias sociais se tornaram canais de propagação de ódio, ataques e desrespeito e que precisariam de normas e uma autorregulação sob pena de perderem receita e imagem, caso sejam vistas como meios de comunicação destrutivos à...

Conselho Federal aprova com louvor contas da OAB-BA de 2021

JUSTIÇA 21/06/2022 18:30

A OAB da Bahia teve as contas de 2021 analisadas e aprovadas com louvor pelo Conselho Federal da Ordem em sessão da Terceira Câmara do CFOAB. A aprovação foi unânime pelo segundo ano consecutivo e objeto de destaque no relatório oficial. A Seccional também foi a primeira do Brasil a ter os balanços financeiros analisados e aprovados pela OAB...

Justiça aumenta uso da inteligência artificial nos tribunais

JUSTIÇA 19/06/2022 16:09

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que houve aumento no número de projetos de inteligência artificial no Judiciário brasileiro. De acordo com pesquisa divulgada pelo conselho, houve aumento de 171% em relação ao mesmo levantamento realizado no ano passado. O número de projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento passou de 41 para...

MPF aciona União, ANTT e ViaBahia para realização de obras emergenciais na BR-324

JUSTIÇA 18/06/2022 11:38

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (06), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias), para que seja determinada, em decisão liminar, a...

STF muda critérios para repasse para educação a estados e municípios

JUSTIÇA 15/06/2022 19:06

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) mudar os critérios para repasse aos estados e municípios dos recursos arrecadados com a cobrança do salário-educação das empresas.  Com a decisão, estados do Nordeste vão receber mais recursos para investimentos na área a partir 1º de janeiro de 2024.  A Corte...

Barroso, do STF, apresenta queixa-crime contra Magno Malta após ataque em palestra

JUSTIÇA 14/06/2022 18:06

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) apresentou uma queixa-crime por calúnia contra o ex-senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES), que fez ataques pesados ao integrante da corte no último sábado (11), na conferência conservadora Cpac Brasil. Na ocasião, em meio a críticas aos ministros do Supremo,...

MP solicita cancelamento do ‘São João do Sessentão’ em Wenceslau Guimarães

JUSTIÇA 14/06/2022 17:29

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Wenceslau Guimarães e seis empresas hoje, dia 14, solicitando à Justiça que determine, imediatamente, o cancelamento do ‘São João do Sessentão’. O Município encontra-se em estado de emergência e tem...

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