Justiça decide que indenização para famílias da Chapecoense não prescreverá

JUSTIÇA 24/12/2017 12:33

A Justiça do Rio de Janeiro deferiu neste sábado (23) uma medida de interrupção de prescrição ajuizada por diversas famílias das vítimas do acidente com o avião da Chapecoense. Segundo o colunista Lauro Jardim, agora, fica barrada a possibilidade de alguém no futuro alegar que o pedido de indenização das...

Juiz determina que Maluf passe o Natal na Papuda

JUSTIÇA 23/12/2017 13:44

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou, provisoriamente, o pedido da defesa do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf (PP-SP) para que ele cumpra prisão domiciliar. Com a decisão o político, de 86 anos, vai passar o Natal no Centro de Detenção Provisória (CDP), que fica no Complexo da Papuda, em...

Justiça determina reintegração de todos os funcionários da Ebal demitidos em 2014

JUSTIÇA 21/12/2017 16:45

A Justiça do Trabalho determinou esta semana que todos os funcionários da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) sejam readmitidos e proibiu novas demissões. A decisão da juíza Marylucia Leosney da Silveira, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador, beneficia os trabalhadores que foram dispensados em 2014 após a publicação de uma lei que...

Justiça proíbe dispensa de 210 trabalhadores baianos de empresa de ônibus

JUSTIÇA 21/12/2017 01:04

A 32ª Vara do Trabalho de Salvador determinou, em decisão liminar, que 210 trabalhadores dispensados da empresa Falcão Real Serviços LTDA terão que ser reintegrados ao quadro. A determinação se apoia na demissão sem prévia negociação com o sindicato profissional da categoria. O juiz Rodolfo Pamplona Filho estipulou o prazo...

Gilmar Mendes manda soltar Anthony Garotinho

JUSTIÇA 20/12/2017 23:36

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus na noite desta quarta-feira para o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR). O presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues, também será solto, mas por decisão do ministro Dias Toffoli. Garotinho foi detido no último dia 16 de novembro, por...

Esposa de Fernandinho Beira-Mar devolverá R$ 395 mil à Justiça

JUSTIÇA 20/12/2017 06:02

Acusada de fazer parte da organização criminosa comandada por Fernandinho Beira-Mar, a esposa do traficante, Jacquline Moraes da Costa, vai devolver R$ 395 mil à Justiça para que possa responder processo em liberdade. O dinheiro será oriundo da venda de dois terrenos e 13 casas repassados por Beira-Mar e registrados no nome dela - eles ficam nos...

Cabral é condenado pela quarta vez; somadas, penas alcançam 87 anos de prisão

JUSTIÇA 19/12/2017 16:14

Preso desde novembro de 2016, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela quarta vez, desta vez no contexto da Operação Eficiência. Segundo informações da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a sentença, que estabeleceu pena de mais de 15 anos de prisão, foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da...

Odebrecht entrega documentos que indicam cartel em obras viárias em SP

JUSTIÇA 19/12/2017 16:05

A Odebrecht entregou à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) documentos que mostram a formação de cartel no Rodoanel (anel viário de quase 180 quilômetros que está em construção em São Paulo) e no Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Estratégico Metropolitano de...

Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados

JUSTIÇA 19/12/2017 15:58

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. Pela decisão do ministro, quem descumprir a determinação pode ser responsabilizado nas esferas administrativa,...

TJBA prorroga semana de conciliação de débitos com o ICMS

JUSTIÇA 16/12/2017 22:27

O Tribunal de Justiça do Estado (TJBA) prorrogou até a próxima terça-feira (19) a Semana de Conciliação para os contribuintes do ICMS com débitos tributários. A oportunidade concedida pela corte baiana garante uma nova chance de pagar as taxas cobradas tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Após o encerramento do...