08 de Agosto de 2022

Tributo em Pauta: STJ, valor penal, e as novidades para o ITIV e o ITCMD

JUSTIÇA 16/03/2022 18:58

O recente julgamento do STJ quanto à base de cálculo possível para a incidência do ITBI - pra gente, é ITIV que chama - já tem dado bastante o que falar e assombrado os sonhos dos gestores municipais. Algumas prováveis repercussões da orientação jurisprudencial, porém, talvez aliviem o sono dos gestores estaduais. Se...

Moraes ameaça Telegram, mas trava julgamento sobre app de mensagens há 21 meses

JUSTIÇA 15/03/2022 07:57

O ministro Alexandre de Moraes ameaçou tomar uma decisão monocrática para suspender o funcionamento do Telegram, apesar de segurar há 21 meses o julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute o tema de maneira colegiada. Em maio de 2020, o magistrado pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e interrompeu a análise da ação que debate...

TCU inabilita Sérgio Gabrielli para cargos na gestão pública

JUSTIÇA 14/03/2022 19:52

Um dos principais aliados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli não participará de um eventual governo do petista, ao menos no que depender o Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 9, a Corte o inabilitou para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança...

Assassinato de Marielle segue sem solução após 4 anos e 5 delegados

JUSTIÇA 13/03/2022 12:26

Cinco delegados da Polícia Civil e ao menos dez promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro ainda não conseguiram responder à pergunta repetida em protestos: quem mandou matar Marielle Franco? A vereadora e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros há quatro anos, na noite de 14 de março de 2018, em emboscada no centro do Rio....

Senado instala comissão de juristas para reformar Lei do Impeachment

JUSTIÇA 11/03/2022 20:08

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalou nesta sexta-feira (11) na Casa uma comissão que vai propor uma reforma na Lei do Impeachment. O colegiado, composto de 11 membros, será presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal). O objetivo é sanar pontos controversos da legislação, que vigora desde 1950 e foi usada...

PF deflagra operação que mira deputados federais do PL por suspeitas de desvios de recursos de emendas

JUSTIÇA 11/03/2022 08:11

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira mandados de busca e apreensão em endereços de três deputados federais do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, por suspeitas do desvio de recursos de emendas parlamentares. Um dos alvos é o deputado Josimar de Maranhãozinho (PL-MA), aliado do presidente Jair Bolsonaro que chegou a participar de sua...

Senado aprova PL que extingue multa por abandono de processo; texto irá para Câmara

JUSTIÇA 10/03/2022 19:45

O Projeto de Lei (PL) 4.727/2020, que altera o Código de Processo Penal (CPP), e extingue a multa em casos de abandono de processo por advogado foi aprovado nesta quinta-feira (10) no Senado. Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a PL, o juiz deverá comunicar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) os casos de abandono de...

STF rejeita ação do PDT que pedia afrouxamento da Lei da Ficha Limpa

JUSTIÇA 09/03/2022 20:26

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu rejeitar nesta quarta-feira (9), sem nem sequer julgar o mérito, a ação do PDT que pretendia afrouxar a Lei da Ficha Limpa. Seis ministros votaram para “não conhecer” a ação, porque consideraram que o mesmo assunto já foi analisado em julgamento de 2012 do Supremo a respeito do assunto. Votaram...

MP aciona Adab para reforçar fiscalização do abate de jumentos na Bahia

JUSTIÇA 09/03/2022 08:22

O Ministério Público do Estado (MP-BA) acionou a Justiça para garantir uma maior fiscalização do abate de jumentos. A ação foi movida nesta terça-feira (8) pelo promotor Julimar Barreto Ferreira contra a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado da Bahia (Adab). A demanda também foi endereçada contra a...

Investigado na Faroeste, desembargador José Olegário é aposentado pelo TJ-BA

JUSTIÇA 07/03/2022 09:22

O desembargador José Olegário Monção Caldas foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por ter completado 75 anos. O desembargador, que já foi corregedor do TJ-BA, é investigado na Operação Faroeste. Desde novembro de 2019, o magistrado está afastado das funções judicantes no TJ-BA...

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