TCE/BA desaprova contas da Bahia Pesca e multa ex-diretor-presidente
Em sessão plenária desta quinta-feira (31.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Bahia Pesca S/A, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), referente ao exercício de 2017, e aplicou multa, de R$ 2.640,00, ao ex-diretor presidente Dernival Oliveira Júnior, responsável pela gestão naquele período. As sanções foram causadas por diversas irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais estão, entre outras, a prorrogação de contratação com empresa inadimplente com a remuneração de seus empregados; publicação dos resumos de aditamentos na imprensa oficial sem os elementos exigidos por lei; não apresentação dos extratos bancários da conta-corrente prevista na Lei Anticalote, dando indícios da inexistência da mesma; contratação de entidade apesar de a mesma ter descumprido exigência prevista no Edital da Licitação.
Na mesma sessão foi aprovada, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), relativa ao exercício de 2021. Também foi aprovada uma sugestão para que as equipes do TCE/BA acompanhem o resultado dos processos instaurados pelo Inema para regularizar a ocupação de espaços no Parque Metropolitano de Pituaçu, no Parque Zoobotânico Getúlio Vargas e no Parque do Abaeté.
Ultimas notícias
Iniciativa de Diego Castro, AL-BA irá discutir invasões de terra no Extremo Sul na terça
10/05/2024 20:00Ao lado de Lula, Geraldo Júnior afirma que parceria Bahia-Brasil significa “trabalho dobrado” para transformar a vida das pessoas
10/05/2024 19:00Leandro de Jesus diz que Lula cometeu crime de responsabilidade na tragédia do Rio Grande do Sul e pede investigação à PGR
10/05/2024 18:00Salvador conquista pela primeira vez nota máxima em índice do Tesouro Nacional que avalia gestão fiscal
10/05/2024 15:42Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos