A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) decidiu nesta quinta-feira (6), determinar a suspensão da concessão da área do empreendimento Fazenda Ponta dos Castelhanos, situado na Ilha de Boipeba, nas imediações do Povoado de São Sebastião (Cova da Onça), revisando a sua própria decisão anterior, que permitia o uso da área pelos empreendedores.

No despacho decisório assinado pelo Secretário do Patrimônio da União, Lúcio Andrade, afirma que resolveu “suspender, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Despacho 24093574, até que sejam esclarecidos os possíveis vícios do processo 04941.013245/2007-11”.

Ainda no mesmo despacho o secretário determina que a empresa Mangaba Cultivo de Coco LTDA seja notificada “para que não seja realizada qualquer obra ou benfeitoria no imóvel de domínio da União”.

Em nota, o Instituto do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) afirma que, “considerando o Despacho Decisório Nº 414/2023/MGI, expedido pela SPU, nesta quinta-feira (6), Processo 04941.013245/2007-11, em que determina: suspender, cautelarmente, por 90 (noventa) dias, os efeitos da transferência de titularidade autorizada pelo Despacho 24093574, até que sejam esclarecidos os possíveis vícios do processo 04941.013245/2007-11; tendo esta transferência de titularidade promovendo a regularização fundiária e subsidiado a análise do licenciamento ambiental, reafirma a correção e a lisura da licença ambiental emitida sob a Portaria 12.221, de 15/08/2016”.

O órgão diz que o empreendimento foi licenciado com base na lei, seguindo o Código Florestal e atendendo a Lei da Mata Atlântica, os marcos legais e as resoluções federais e estaduais.

Informações do Poítica Livre / Foto: Reprodução