A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, em plenário o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas. Sob relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA), a matéria estabelece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal, poderão ter a demarcação reivindicada. O placar foi de 283 votos favoráveis, 155 contrários e uma abstenção, consolidando uma nova – e expressiva – derrota do Executivo na área ambiental. O site da Jovem Pan antecipou que o Palácio do Planalto já esperava um placar elástico, já que a bancada do agronegócio, de cerca de 300 deputados, considerava a aprovação prioritária e estaria em peso na votação. Com isso, membros da base tentavam articular para retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, inclusive, com apresentação de um requerimento para adiamento da análise em plenário – também derrotado.

Ao longo do dia, líderes da base governista buscavam negociar uma solução provisória e convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a retirar o projeto de lei (PL) 490 da pauta, garantindo mais tempo para construir acordos em prol da derrubada da matéria. A proposta seria articular com o Supremo Tribunal Federal (STF) para um movimento conjunto. Ou seja: a análise do mérito do PL 490/07 no plenário da Câmara seria adiada, e o julgamento do tema na Corte, inicialmente marcado para ocorrer no próximo dia 7, também seria postergado. No entanto, segundo o político alagoano, as tratativas não avançaram. “Esperamos o governo até agora, que ontem [segunda] pediu para construir algum acordo. Nós não nos negamos a fazer acordo, procuramos a AGU três meses seguidos para que não chegasse a esse momento. Mas o Supremo vai pautar no dia 7 e o Congresso precisa demonstrar que está tratando os temas”, disse Lira.

Com a inclusão do Marco Temporal “na calada da noite” e votação “a toque de caixa”, o resultado da votação marca mais um revés para o Planalto na Câmara dos Deputados e escancara – pela segunda semana consecutiva – as inconsistências da inexpressiva base governista. Isso porque desde a semana passada, após a aprovação do novo marco fiscal do Brasil, o governo Lula 3 já soma três derrotas consecutivas na Casa, sob a presidência de Arthur Lira: o relatório do deputado federal Insaldo Bulhões (MDB-AL) que desidrata a MP dos Ministérios; o avanço da urgência do Marco Temporal; e, agora, a aprovação do mérito. Ainda nesta terça, há possibilidade de que os deputados chancelem mais uma derrota do Executivo, representada pela aprovação do relatório final da MP dos Ministérios.

Informações da Jovem Pan / Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados