O Senado aprovou, com 57 votos a favor e 17 contra, o projeto de limitação de gastos do governo pela inflação, sendo necessário o apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. A Comissão de Assuntos Econômicos também referendou o relatório apresentado pelo senador Omar Aziz com 19 votos a favor e 6 contrários.

O objetivo do projeto é aumentar a capacidade de investimento do Executivo sem elevar a dívida pública. A regra fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados e posteriormente tiveram a inclusão do Fundo Constitucional do DF e do Fundeb no marco fiscal. Após pressões da bancada do DF e membros de frentes pela Educação, sob relatoria de Omar Aziz no Senado, houve a retirada dessas previsões de limitação dos fundos. Outra mudança acatada foi a inclusão de que recursos levantados com a privatização de estatais ou a venda de outros ativos públicos sejam considerados como receita da União.

O projeto, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em maio, tem como objetivo criar mecanismos que limitem o crescimento dos gastos do governo e, com isso, impeçam o crescimento descontrolado da dívida pública.

As regras do projeto original foram mantidas apesar das alterações na Câmara dos Deputados e Senado, agora incluindo punições mais duras. O teto de gastos foi mantido, com as despesas anuais sendo reajustadas pela inflação do ano anterior, mais um aumento real de, no máximo, 2,5% e, no mínimo, 0,6%. A expansão não pode ser maior do que 70% do crescimento das receitas do ano anterior, acima da inflação. O objetivo é garantir que os gastos cresçam sempre menos do que a receita, exceto em anos em que a arrecadação federal crescer menos de 0,6% acima da inflação ou cair.

Por ter sido alterado na Casa, texto volta à análise da Câmara.

Informações da Gazzeta Brasil / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado