TCU pode tirar Bolsonaro das eleições de 2030
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Tribunal de Contas da União (TCU). Caberá ao órgão estabelecer uma multa a Bolsonaro, de caráter administrativo, por conta da reunião com embaixadores sobre o sistema eleitoral.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O TCU deve também abrir uma tomada de contas especial. O ex-presidente poderá se defender nesse processo mas, se for condenado, fica novamente inelegível por 8 anos.
Os prazos correm simultaneamente, mas há uma diferença em relação à contagem desse tempo:
No TSE, os 8 anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022 (1º turno das eleições) – ou seja, Bolsonaro seria considerado elegível em 2030 porque a eleição deve ser em 6 de outubro.
Porém, em eventual decisão do TCU, os 8 anos valem a partir da data do trânsito em julgado (fim do prazo de recursos), o que levaria a inelegibilidade de Bolsonaro para além de 2031.
A previsão de inelegibilidade em tomadas de “conta especial” está prevista na alínea G da Lei da Ficha Limpa – a mesma usada para condenar Bolsonaro no TSE.
“Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”, diz o texto.
Informações da Gazeta Brasil / Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ultimas notícias
Secretaria do Governo do Estado não cumpriu com entrega de materiais agrícolas e ônibus encostados em pátio, diz Leandro de Jesus
03/05/2024 10:00Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo
03/05/2024 09:30Bruno Reis recebe comitiva do Benim para organizar visita do presidente do país a Salvador no dia 25 de maio
03/05/2024 09:00Bahia envia 22 bombeiros militares e profissionais de saúde para auxiliar no socorro às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul
03/05/2024 08:30Rio Grande do Sul já registra 29 mortes por causa das chuvas
03/05/2024 08:00Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos