A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, na noite desta quinta-feira (6) e na madrugada desta sexta-feira (7). O placar da votação no primeiro turno foi de 382 votos a favor da medida, 118 contrários e 3 abstenções. Já na segunda votação, a PEC teve o apoio de 375 parlamentares, foi rejeitada por 113 e houve ainda 3 abstenções. O texto teve a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o autor da medida foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Com a aprovação na Câmara, a PEC agora segue para apreciação do Senado. O texto também precisará ser aprovado em dois turnos antes da promulgação.

Após o primeiro turno, a Câmara aprovou a emenda aglutinativa, que é o texto com todas as mudanças que foram acordadas entre os deputados e o relator. Foram 379 votos a favor e 114 contrários nesse tópico.

Já na madrugada desta sexta (7), os parlamentares finalizaram a análise dos sete destaques que sugeriam mudanças ao texto-base no primeiro turno. Todas as propostas de emendas foram derrubadas em votações individuais no Parlamento.

Posteriormente, outros cinco destaques foram apresentados após a segunda votação. Por volta das 2 horas, Lira decidiu analisar apenas a primeira emenda - que foi rejeitada por 423 votos a 37 - e suspender os trabalhos. A sessão será retomada às 10 horas desta sexta para avaliação dos destaques que faltaram.

Deputados de oposição protestaram contra a agilidade para a votação da PEC 45 e pelo fato de não terem tido tempo para conhecer a fundo e estudar o texto que foi aprovado. Mas os apelos pelo adiamento não foram levados em conta pela maioria dos deputados nem pelo presidente da Casa.

Acordos de última hora e a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas para os parlamentares ajudaram a garantir a aprovação. As mudanças na PEC 45 foram resultado de negociações envolvendo lideres partidários, governadores e representantes do setor produtivo, como o agronegócio.

Uma das últimas mudanças no parecer de Ribeiro foi a introdução de uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações que vão ser introduzidas no sistema de impostos brasileiro. No ano passado, a carga fechou em 33,71% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o maior valor da série histórica iniciada em 2010.

Outras alterações envolvem alíquota zero para a cesta básica nacional; a entrada em vigor, ao mesmo tempo, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de natureza federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de natureza estadual e municipal); a ampliação até 2032 da desvinculação das receitas municipais; a transferência automática de impostos aos municípios e a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e para o Simples.

O relator também atendeu a pedidos dos governadores para aperfeiçoar as regras de composição e deliberação do Conselho Federativo, que terá 27 membros para cada ente federativo. As deliberações terão que ser aprovadas pela maioria absoluta dos representantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a reforma tributária não é a que o governo deseja, mas a que foi possível, a partir da correlação de forças com o Congresso.

Informações da Gazeta Brasil / Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados