A possibilidade dos recursos do Minha Casa Minha Vida (MCMV) serem usados para a aquisição de imóveis já construídos é uma das novidades do programa em sua retomada. A inovação está sendo bem recebida pelos movimentos de luta por moradia e por especialistas da área, pois facilita a manutenção dos vínculos dos beneficiários com a comunidade e permite reduzir o déficit habitacional dando destino para imóveis não utilizados. 

A última estimativa de déficit - levantado pela Fundação João Pinheiro (FJP) considerando o período de 2016 a 2019 e reponderado este ano - aponta a necessidade de 110.615 unidades habitacionais para a capital e região metropolitana. Na Bahia, a demanda é de 420.425 moradias, com concentração de 76,4% dessa lacuna na área urbana. 

Retomado pela Lei 14.620/23, publicada no Diário Oficial da União no último dia 14, o MCMV prevê a construção de dois milhões de moradias em todo o país até 2026, mas os números por estado ainda não estão definidos. A Bahia ocupa o primeiro lugar em déficit no Nordeste e o quarto lugar no ranking nacional. 

Nacionalmente, o levantamento da FJP aponta a necessidade de quase 5,8 milhões de unidades habitacionais para solucionar a falta de moradia. O estado com maior demanda é São Paulo, concentrando 20% do total do país, seguido de Minas Gerais e Rio de Janeiro. 

Ao menos em Salvador, a quantidade de moradias desocupadas supera a demanda por novas unidades habitacionais. Dados do Censo 2022, apontam que a capital baiana tem atualmente 198.924 domicílios vagos, mas não há informações sobre o percentual efetivamente disponível no mercado imobiliário. 

Sem teto 

Integrante da diretoria do Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB), Pedro Cardoso explica que o déficit habitacional é dimensionado considerando as pessoas em situação de rua, aquelas com moradia em condições precárias e também o que podemos chamar de aglomerados familiares, quando vários núcleos dividem uma residência por impossibilidade de se estabelecerem de forma independente.

A família de Josivalda Evangelista da Silva, 40 anos, se enquadra nos dois últimos perfis, ela vive em um barraco de madeira de apenas dois cômodos, com sete filhos, uma delas acompanhada do marido e das duas filhas do casal, constituindo um segundo núcleo familiar. Na hora de dormir, uma cama de casal e um beliche recebem reforço de colchões espalhados no chão para abrigar todo mundo. O banheiro fica fora de casa e não tem iluminação.

Mais conhecida como Joice, ela vive na ocupação Manuel Faustino, às margens da estrada do Derba, no Subúrbio. Antes de mudar para lá, há cerca de seis anos, vivia na casa de um irmão, já com alguns dos seus filhos. Mãe solo, ela recebe ajuda financeira apenas do pai do caçula, agora com oito meses, se mantendo com o Bolsa Família e a renda obtida pelo genro em trabalhos informais. 

Pouco após a mudança para a ocupação, Joice se inscreveu no MCMV, mas ainda não foi contemplada. A situação é compartilhada pelas outras 59 famílias do local. Na ocupação Paraíso, no entorno do Hospital do Subúrbio, 81 famílias foram atendidas pelo programa, restando ainda 39 delas, informa o MSTB.

Avanços 

“O Minha Casa Minha Vida não estava pensado com um projeto urbanístico que considerasse as relações de vizinhança da pessoa, as condições de sobrevivência, tratava o problema da moradia apenas como quatro paredes, e a gente sabe que quando está numa casa precisa de segurança pública, precisa de educação, precisa de saúde, precisa de condições mínimas de sobrevivência”, declarou Pedro Cardoso, destacando avanços na retomada do programa. 

O dirigente do MSTB recorda casos de pessoas anteriormente beneficiadas que acabaram vendendo seus imóveis e voltando a morar em situação precária. Isso porque não conseguiam fontes de renda na nova área de residência e acabavam gastando muito com transporte para ir ao seu antigo território fazer trabalhos informais, como a coleta de resíduos sólidos recicláveis. 

Dessa forma, Cardoso não só comemora o compromisso em localizar os condomínios do MCMV no entorno das comunidades ocupadas, mesmo sujeito à limitação da disponibilidade de terreno, mas também a opção de compra de uma unidade já construída. Outro ponto ressaltado por ele é a priorização absoluta das pessoas que vivem em áreas de risco, a exemplos das 159 encostas mapeadas pela D.

Informações do jornal A Tarde: Denisse Salazar | Ag. A TARDE