Ex-vereador de Camaçari, Val Estilos tem recurso indeferido e permanece cassado
O TSE, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração impostos pelo ex-parlamentar, que tentava reaver seu mandato e afastar a ineligibilidade de 8 anos oriundas da sua cassação pela prática de abuso de poder econômico e político na utilização eleitoreira de sua fundação, a AFAB.
Segundo o advogado do PP de Camacari, Thiago Santos Bianchi, as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração são limitadas e complexas para que suas razões sejam acolhidas.
"Os Embargos de Declaração buscam sanar algum vício que a decisão possa conter. Pode ser uma omissão de algum ponto que o julgador deveria se pronunciar e não o fez. Pode ser utilizado para esclarecer eventual contradição também existente na decisão. Mas em remotíssimas hipóteses pode acabar por ensejar uma reforma da decisão. E o TSE entendeu que estas hipóteses não estavam presentes na decisão e sabiamente rejeitou os Embargos", disse o advogado.
Ultimas notícias
Prefeitura investe R$ 3 bilhões em obras de infraestrutura e impulsiona geração de empregos em Salvador
03/05/2024 18:00Governo adia Concurso Unificado no país por causa de chuvas no RS
03/05/2024 16:24Jacaré resgatado na Pituba é devolvido à natureza, juntamente com outros 22 animais reabilitados pelo CETAS Inema
03/05/2024 15:22Secretaria do Governo do Estado não cumpriu com entrega de materiais agrícolas e ônibus encostados em pátio, diz Leandro de Jesus
03/05/2024 10:00Brasil se torna livre de febre aftosa sem vacinação, informa governo
03/05/2024 09:30Ver todas as notícias
Galeria
Artigos
Por uma pesca com mais prestígio político
15/03/2023 16:50Negros não podem ser indicados ao TCM?
07/02/2023 10:00Ver todos os artigos