17 de Novembro de 2019

Moro condena dois ex-gerentes da Petrobras e outras três pessoas

O juiz federal Sérgio Moro, que é o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou, nesta segunda-feira (5), dois ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio Ferreira e absolveu um terceiro, Maurício Guedes.

A condenação é referente à 40ª fase da operação, batizada de Asfixia. Além dos dois ex-gerentes da estatal, ainda foram condenados os empresários Luis Mário da Costa Mattoni, Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes.

Entre os crimes pelos quais foram condenados, estão corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a denunciar os réus por organização criminosa, mas Moro resolveu absolvê-los do crime.

Condenações

Veja abaixo pelo que cada um foi condenado:

Márcio de Almeida Ferreira (ex-gerente da Petrobras): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Edison Krummenauer (ex-gerente da Petrobras): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Luis Mario da Costa Mattoni (empresário administrador da Andrade Gutierrez): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Marivaldo do Rozario Escalfoni (empresário da Akyzo): corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Paulo Roberto Fernandes (empresário da Liderroll): corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A denúncia

A investigação se baseou em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o MPF.

De acordo com os procuradores, a Akyzo e a Liderrol faziam contratos falsos com fornecedoras tradicionais da Petrobras, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Carioca Engenharia e Queiróz Galvão, para intermediar e repassar as propinas a funcionários da estatal.

Foi nas contas dessas empresas que a força-tarefa encontrou registro de créditos de mais de R$ 150 milhões, após a quebra do sigilo bancário.

Veja abaixo quais as obras envolvidas na fraude, segundo a denúncia:

Gasoduto Catu-Pilar;
GNL Baía da Guanabara/RJ;
Terminal aquaviário de Barra do Riacho;
Terminal de Regaseificação da Bahia;
Montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari).

Conforme a denúncia, os empresários Escalfoni e Fernandes atuavam como intermediários entre as empresas que tinham interesse em obter contratos com a Petrobras e os funcionários corruptos.

Os ex-gerentes da estatal forneciam informações privilegiadas para as empresas indicadas pelos intermediários vencerem as licitações da área de Gás e Energia da Petrobras.

Para os procuradores, os empresários da Akyzo e Liderrol eram operadores do esquema.

“Esses operadores atuavam como verdadeiros lavadores de dinheiro profissionais, fazendo o dinheiro proveniente das empresas do primeiro núcleo [que tinham contratos com a Petrobras] chegar até os funcionários públicos corruptos do segundo núcleo”, diz a denúncia.

A propina do esquema, que, em regra, equivalia a 1% do valor total dos contratos, era repassada de três formas, ainda de acordo com o MPF:

Entrega de dinheiro em espécie;
Pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos;
Operação de dólar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito em conta oculta de Krummenauer naquele país.

Ao se referir ao pagamento de propina por meio de despesas pessoais, a denúncia descreve compras de móveis feita por Marinaldo e entregues na casa de Edison, em 2011 e 2012, que totalizaram mais de R$ 50 mil. Para os procuradores, não há justificativa lícita para a transação.

Os empresários Marivaldo e Paulo Roberto, e o ex-gerente Márcio estão presos preventivamente, por tempo indeterminado, desde 4 de maio deste ano, quando foi realizada a 40ª fase da Lava Jato.

Repatriação

O ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira, de acordo com o MPF, tinha R$ 48 milhões em contas nas Bahamas e, no fim de 2016, fez a regularização cambial do montante, alegando que os recursos vieram da venda de um imóvel.

Conforme o procurador Diogo Castor de Mattos, Márcio de Almeida Ferreira pagou tributos sobre o valor repatriado e, assim, "esquentou" o dinheiro que "certamente tem origem em propina proveniente de corrupção na Petrobras".

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmaram que, com a regularização cambial, o patrimônio do denunciado pulou de R$ 9.220.274,21 para R$ 54.506.461,07 em 31 de dezembro de 2015.

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